O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) estará participando, às 22 horas, ao vivo, do Programa Entrevista Record – Brasil em Discussão, da Record News, canal notícias 24 horas da TV aberta. O programa é apresentado pela jornalista Adriana Araújo, também apresentadora do Jornal da Record, e entrevista especialistas e personalidades dos meios político e social, sempre sobre assuntos de interesse nacional. A edição desta quinta-feira abordará a implantação do Parto Anônimo no Brasil, falando sobre o projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

Durante a entrevista, Sérgio Barradas Carneiro vai falar sobre o recente projeto de lei protocolado na Câmara dos deputados sobre o “Parto Anônimo”, a partir de proposta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A proposição recebeu o número PL 3.220/08 e trata da definição sobre a implantação, no Brasil, de uma nova sistemática de “entrega” de recém-nascidos por mães que consideram não ter condições de criá-los. Pelo projeto, pretende-se suprir algumas lacunas jurídicas em relação ao triste fato social do abandono de recém-nascidos.

O parto anônimo já é adotado em países como França, Luxemburgo, Itália, Bélgica, Holanda, Áustria e vários estados dos Estados Unidos. No parto anônimo, há a substituição do abandono pela entrega: a criança é entregue em segurança a hospitais ou unidade de saúde que irão cuidar de sua saúde para, em seguida, encaminhá-la à adoção, assegurando a potencial chance de convivência em família substituta. Por sua vez, a mãe terá assegurada a liberdade de abrir mão da maternidade sem ser condenada, civil ou penalmente, por sua conduta.

“O que se pretende não é esconder a maternidade socialmente rejeitada, mas garantir a liberdade à mulher de ser ou não mãe do filho que gerou, com amplo acesso à rede pública de saúde. As crianças terão, a partir de então, resguardados o seu direito à vida, à saúde e à integridade e potencializado o direito à convivência familiar”, cita o deputado na justificativa do projeto