Salvador vai sediar a 39ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que será realizado nesta sexta-feira (05/03/2010) no Marazul Hotel – na avenida Sete de Setembro, a partir das 9h. Confirmaram presença secretários de 14 estados.
O principal tema da reunião, segundo o secretário da Justiça, Cidadania, e Direitos Humanos do Estado, Nelson Pellegrino, é a busca de soluções para a superlotação das delegacias e presídios em todo o país. “Existe uma crise nas delegacias, que abrigam um número de presos superior à capacidade e sem as condições apropriadas. E este é um problema nacional e vamos juntos discutir propostas de solução”.
Um tema relacionado é a construção dos presídios. De acordo com o secretário, a demora do processo até a inauguração de um presídio é grande. Ele defende a criação de um projeto executivo básico e até, em alguns casos, a licitação nacional com adesão, como forma de agilizar o processo. “Com um projeto básico já analisado e aprovado pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pela Caixa Econômica Federal, seria facilitada a tramitação e o preço poderia cair”, defendeu Nelson Pellegrino.
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