A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia fez, nesta terça-feira (03/06/2014), um manifesto de repúdio ao ocorrido na última quarta-feira (28/03/2014), durante a votação para indicação do Conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde os deputados da base governista foram obrigados a votarem no candidato do governo, Zezéu Ribeiro. Os parlamentares oposicionistas levaram um caixão para a plenária da Casa, e uma faixa escrita “Governo do PT enterra democracia”, como forma de protesto à fraude que ocorreu na eleição de um dos cargos mais importantes do estado e o afronte a democracia.

O deputado Carlos Gaban, líder do DEM na Assembleia, justificou o manifesto. “Na última sessão, vergonhosa, do TCE, quem foi desrespeitado foi o povo da Bahia. O que deveria ser um ato democrático, virou um ato ditatorial. Por isso estamos nos manifestando, porque a democracia foi enterrada quando o governo do PT obrigou os parlamentares governistas a desrespeitarem uma lei em vigor e coagiram os colegas a votarem em seu candidato”.

Gaban, na Tribuna da Casa, leu a Carta Aberta da Oposição, intitulada “Governo da Bahia enterra o Poder Legislativo”. “4 indignados deputados procuraram a oposição para denunciar que foram pressionados a fotografar seus próprios votos e posteriormente exibi-los, como prova de obediência e fidelidade ao governo, sob pena de sofrerem retaliações”, diz um trecho da carta.

“Manifestamos, portanto, o nosso mais consciente repúdio à condução e aos desfechos destes fatos. Defendemos princípios morais, com ética e verdade no fiel cumprimento de regras cidadãs e na defesa de um Poder Legislativo harmônico, forte, independente e sem submissão”, finalizou o parlamentar.

Relembre o caso

Durante a votação do conselheiro do TCE, o candidato Carlos Gaban (DEM) venceu na primeira sessão por 28 votos, contra 27 do candidato Zezéu Ribeiro. Porém, conforme o regimento interno da Casa, para eleger um Conselheiro é preciso ter a maioria absoluta, ou seja, 32 votos, e pela lei deveria ser feita outra votação imediatamente. No entanto, a nova votação ocorreu uma hora depois, tempo que, segunda a oposição, foi utilizado pelo governo para coagir os deputados da base aliada à votarem em Zezéu. Os parlamentares denunciaram a fraude, e durante a votação alguns deputados foram flagrados fotografando o voto na urna, o que é considerado crime eleitoral.