A criação da carreira de agente da Defesa Civil, a implementação do Fundo Nacional de Defesa Civil e a obrigatoriedade dos governos estaduais e municipais constituírem conselhos de Defesa Civil, com a participação da sociedade, foram algumas das mais de 100 propostas aprovadas ao final da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, encerrada ontem (25/03/2010), em Brasília.
Segundo a secretária nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Ivone Valente, o resultado da votação encerrada por volta das 22 horas desta quinta-feira ainda não é conclusivo, porque será necessário organizar as 103 resoluções aprovadas por eixos temáticos e encaminhá-las para a aprovação do Conselho Nacional de Defesa Civil, que deve se reunir no início de abril.
De acordo com Ivone, esta última etapa não contará com a participação dos representantes da sociedade já que o conselho, presidido por ela própria, é composto exclusivamente por membros de diversos ministérios.
“Uma das propostas aprovadas ontem é a de que o conselho passe a contar com participantes da sociedade e de gestores de Defesa Civil. No momento não há como fazer isso sem antes realizar a reforma do conselho”.
Ivone disse que o conjunto de resoluções aprovadas recebeu ao menos 70% dos votos dos quase 900 delegados presentes à votação. Ao todo, cerca de 1,5 mil delegados municipais e estaduais estavam habilitados a participar do evento e votar.
Ao destacar a importância das propostas de criação da carreira de agente da Defesa Civil e da constituição do Fundo Nacional, a secretária frisou que o mais importante é transformar em lei a Política Nacional de Defesa Civil, criada em 1994 e revisada em 2005.
Já o advogado José Magalhães – que integrou a comissão organizadora do evento como representante da sociedade civil na condição de membro da Cáritas Brasil – destacou a obrigatoriedade de que estados e municípios criem seus conselhos e que o conselho nacional seja reestruturado para permitir a participação de cidadãos em número igual ao de representantes dos órgãos de governo.
“O ponto chave da conferência será a implementação das diretrizes aprovadas. De nada adiantará realizar um evento como este se os resultados alcançados não forem colocados em prática. Por isso será importante o monitoramento da sociedade civil”, concluiu o advogado.
Para Tatiana Reichert, presidente da Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região de Baús, bairro da cidade de Ilhotas (SC), uma das áreas mais afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado em 2008, o número de propostas aprovadas mostra a importância do tema.
“Demos um primeiro passo e eu não acredito que a sociedade civil permitirá que essas resoluções não sejam levadas adiante e postas em prática”.
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