Entrou em vigor ontem (05/04/2010) em Santo Estêvão o Toque de Estudo e Disciplina (TED), determinado por portaria do titular da comarca, juiz José de Souza Brandão Netto.

A medida prevê ações para combater a evasão escolar, disciplinar o comportamento dos alunos em sala de aula e garantir o acesso de crianças e adolescentes à escola.

A portaria observa que os pais são responsáveis pela matrícula dos filhos nas escolas a partir de quatro anos de idade, podendo ser responsabilizados se isto não ocorrer ou se os filhos forem encontrados em situação de evasão escolar.

Outra observação é que as instituições de ensino da comarca devem obedecer à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que, entre muitas coisas, determina a execução do Hino Nacional nas escolas pelo menos uma vez por semana.

A portaria ainda proíbe o uso de celulares e bonés nas salas de aula e que o alunos frequentem lan houses ou cyber cafés durante o horário escolar.

Ficou previsto também o programa “Justiça nas Escolas”, com visitas semanais de juízes e auxiliares às unidades escolares para falar sobre direitos e deveres.

A solenidade de implantação do Toque de Estudo e Disciplina foi realizada na Escola Municipal Professora Maria Irene Santiago e o TED