O município baiano de Santo Estévão após cinco meses da Portaria do Toque de Acolher, a justiça local está trabalhando na elaboração uma Portaria denominada Antievasão Escolar que tem como objetivo colocar todo menor de 18 anos na escola e cominando processo crime para o responsável que negligenciar nesta obrigação. Importante observar que o município poderá vir a ser considerado como o primeiro no Brasil a criar a lei municipal do Toque de acolher: o projeto tramita na Câmara Municipal.







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