Após deixar o Ministério da Integração Nacional, por exigência legal para os pré-candidatos a governador, retomei meu mandato e atividades no Congresso Nacional, como Deputado Federal. Uma das matérias que já havia despertado minha atenção era a dos Fichas Sujas, que seria votada na Câmara Federal na semana seguinte, no dia (07/04/2010) Foi adiada.
As diversas lideranças partidárias não apoiaram em número mínimo suficiente o projeto, para que ele entrasse em votação.
Michel Temer, presidente da Câmara -que também é presidente do nosso PMDB- definiu junto a estas lideranças que o projeto seria encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, que terá até o final deste mês de abril para analisá-lo.
Se esse prazo não for cumprido, o PMDB e o PT se comprometeram a dar o número necessário de assinaturas para que o projeto siga em regime de urgência para votação no plenário.
O projeto é resultado de uma ação de probidade contra os políticos fichados e que pretendiam se candidatar, mesmo estando respondendo a processos na justiça.
A ação, de iniciativa popular e que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, foi de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros e recebeu o apoio de todos os políticos que possuem um compromisso real com suas cidades, seus estados, seu país e que não consideram a Ética uma retórica eleitoral. Ele impede a candidatura de condenados em decisão colegiada da Justiça tornando-os inelegíveis por oito anos.
Ora, se estes homens públicos que praicaram crimes com total naturalidade puderem voltar aos cargos públicos e governar esse país, vejo isso como um atentado à honra e a decência de toda a sociedade e um verdadeiro acinte contra seus eleitores. Precisam ser punidos, sim.
O veto aos políticos condenados pelo colegiado de juízes vale para uma longa lista de crimes quase todos ligados à administração pública. Crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado e lavagem de dinheiro são os mais atrelados à prática do mandato eletivo, porém estão incluídos outros como tráfico de trocas, racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo.
Como é possível conviver com criminosos praticamente condenados interferindo nas decisões que dizem respeito à sociedade? Michel Temer afirma que levará o projeto ao plenário na primeira semana de maio. “Nós vamos votar esse projeto de qualquer maneira”, disse. Segundo ele, seria desmoralizante para a Câmara se o projeto fosse rejeitado.
Entretanto, o TSE-Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou, tomando por base a “presunção de inocência”, informando que os Fichas Sujas poderiam se candidatar, já que respondem a processos mas ainda não foram considerados culpados em última instância.
Não posso, não podemos concordar com isso.
Enquanto a sociedade brasileira se conscientiza, se organiza e age para tirar do cenário político brasileiro aqueles que com base em provas concretas estão sendo processados como criminosos não é possível ir buscar em lugar algum, uma justificativa para que estes criminosos continuem ocupando espaços na política nacional.
O PMDB, cujo presidente lidera esta batalha no Congresso, coerentemente segue o caminho de mostrar que lugar de criminosos é na cadeia e não em plenários ou gabinetes públicos, com instrumentos disponíveis para agir contra quem os elegeu e comprometer quem verdadeiramente luta por uma sociedade melhor.
*Geddel Vieira Lima, presidente estadual do PMDB da Bahia e ex-ministro da Integração Nacional do Governo Lula.
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