Pela primeira vez, de fato, os internos provisórios custodiados no Presídio Salvador, na Unidade Especial Disciplinar, no Centro de Observação Penal e no Conjunto Penal Feminino, vão participar do processo eleitoral.
No dia 3 de outubro de 2010 serão disponibilizadas seis urnas e 24 servidores – 12 da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), seis da Defensoria Pública e seis da Ordem dos Advogados do Brasil – vão trabalhar como mesários nas unidades.
Segundo o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Orge, o processo já foi disponibilizado, no Presídio Salvador, em outra eleição, mas de maneira experimental. A diferença é que agora a votação é garantida pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº. 23.219 de março de 2010, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.
De acordo com a resolução, os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência do título serão realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação, até o dia 5 de maio, em datas a serem definidas de comum acordo entre a Justiça Eleitoral e os administradores dos estabelecimentos e das unidades. Nas seções previstas na resolução será permitida a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação.
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