O vereador Alberto Nery (PT) participou na manhã desta sexta-feira (19/09/2014) de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com o objetivo de debater as alterações propostas pelo poder executivo às leis do Código de Obras e Edificações, Ordenamento e Uso da Ocupação do Solo na Área Urbana de Feira de Santana. Durante a audiência, secretários municipais, representantes da prefeitura e técnicos da área descreveram os trechos mais importantes da lei atualizada.
Para Nery, que é presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa, atualizar leis de forma independente, sem a coerência da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para gerir o município de forma planejada, é um retrocesso. “É muito importante participar de momentos como esse para que tenhamos ainda mais conhecimento para fazer a defesa do povo. Mas o propósito deste debate não era ouvir a leitura dos parâmetros técnicos da lei, mas sim os benefícios que essas alterações trarão para o município. As normas lidas aqui já são usadas no território nacional, o que excluiria a necessidade de uma audiência”, observou Nery.
O ordenamento das zonais foi outro ponto abordado pelo petista. De acordo com o edil, hoje é possível instalar um negócio em qualquer área da cidade, ainda que esta não seja permitida para a atividade. Para Nery, o significativo número de queixas recebido pelos vereadores no que diz respeito às irregularidades cometidas por construtoras na cidade, também é resultado da ausência do PDDU. “Temos um PDDU caduco. Se aprovarmos essas leis de forma segregada, não vamos conseguir atender o que determina o estatuto da cidades e propiciar o desenvolvimento que a cidade merece. Espero que sejam feitas outras audiências para debatermos melhor o assunto”, ponderou Nery durante a audiência que não contou com a participação de pessoas da Galeria.
Gerinaldo Costa, professor e coordenador do Escritório de Engenharia Pública da Universidade Estadual de Feira de Santana, também participou da audiência e ratificou a importância do Plano. “Até quando Feira de Santana continuará crescendo feito uma colcha de retalhos? Não é difícil planejar. É trabalhoso fazer como a lei determina, com a participação da sociedade, porque fazer democracia dá trabalho, mas é bom para o futuro, para a cidade e para sociedade. Portanto o que eu quero sugerir, é que esse debate seja mais aprofundado, porque já está provado que as coisas públicas quando são feitas sem a participação do povo, não tem resultados. Se a gente faz uma lei, por mais competente que seja o nosso crédito, quando as coisas são feitas de dentro pra fora do gabinete, a sociedade não responde, ela não ajuda a credenciar”, pontuou.
Câmara de Feira de Santana debate legislação urbanística municipal em audiência pública
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou audiência pública, na manhã desta sexta-feira (19/09/2014), no plenário da Casa da Cidadania, com o objetivo de avaliar projetos sobre o Código de Obras e Edificações e discutir a Lei de Ordenamento e Uso da Ocupação na Área Urbana de Feira de Santana.
O evento, que foi conduzido pelo vereador José Carneiro, contou com a presença do presidente do Legislativo feirense, Justiniano França; dos edis Alberto Nery, Beldes Ramos, Carlito do Peixe, Correia Zezito, Reinaldo Miranda e Welligton Andrade; dos secretários municipais José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano – Sedur), Roberto Tourinho (Meio Ambiente – Semmam) e Carlos Brito (Planejamento – Seplan).
Prestigiaram também a audiência pública o arquiteto e urbanista da Seplan, Arcênio José Oliveira; o diretor do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Feira de Santana (Crea), Diógenes Sena; o diretor do Departamento do Uso do Solo da Sedur, Raimundo Lopes; o professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), engenheiro civil Gerinaldo Costa; o vice-presidente da Associação dos Médios Construtores de Feira de Santana, Gabriel Araujo Carneiro; além de profissionais de imprensa e pessoas da comunidade.
Após saudar os presentes, o vereador Welligton Andrade informou que o Poder Executivo Municipal encaminhou para análise da Câmara proposições com o objetivo de alterar e suprimir alguns itens considerados defasados nas leis mencionadas e que, partindo desse pressuposto, uma Comissão Especial da Casa Legislativa, formada por ele, na condição de relator, e os vereadores José Carneiro e Eli Ribeiro, como presidente e membro, respectivamente, foi designada para essa tarefa.
Segundo Welligton, após 60 dias de análise das matérias, a referida Comissão encaminhou ao Executivo cerca de 63 sugestões para atualização dos projetos sobre o Código de Obras e Edificações e da Lei de Ordenamento e Uso da Ocupação na Área Urbana de Feira de Santana. Ele salientou que as proposições precisam de uma ampla discussão e não há nenhum engenheiro entre os edis e, por isso, foi necessária a realização de audiência pública para debater melhor os projetos supracitados.
O arquiteto e urbanista da Seplan, Arcênio José Oliveira ressaltou, entre outras coisas, que o a lei que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações é de 1969 e a Lei de Ordenamento e Uso da Ocupação na Área Urbana de Feira de Santana é do ano de 1992. Portanto, segundo ele, ambas estão defasadas e necessitam de ajustes para fomentar o desenvolvimento urbano, ambiental e social.
Em consonância com Arcênio, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, disse que o Governo Municipal está muito preocupado com a questão urbanística de Feira de Santana. “Estamos buscando com esses projetos de lei corrigir algumas distorções na legislação urbanística”, afirmou.
Seguindo a mesma linha, o secretário José Pinheiro defendeu a aprovação dos projetos de lei do Executivo, argumentando que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano está “travada”, em virtude da legislação atual. “Para vocês terem uma ideia, eu tenho uns 200 a 300 processos que não têm como passar com as leis em vigor. Com a aprovação dos novos projetos, eu acredito que iremos resolver 80 a 90% dos problemas que temos na Secretaria”.
O secretário Roberto Tourinho aproveitou seu tempo para fazer alguns esclarecimentos pertinentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais no tocante a licenciamento ambiental. Para evitar críticas equivocadas, ele informou sobre as atribuições da Semmam.
Para o vereador Beldes Ramos, faz-se necessário discutir primeiramente a reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que, segundo ele, está caduco, para em seguida debater as demais leis.
O presidente do Legislativo feirense, Justiniano França, falou sobre a importância de se discutir e aprovar os projetos de leis mencionados. Na oportunidade, ele informou que, ao contrário do que muitos pensam, Feira de Santana possui PDDU. O edil reconhece que há uma necessidade de reformulá-lo, mas argumentou que se o município de Feira de Santana tivesse, realmente, com o Plano Diretor caduco não teria como receber o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Também se pronunciaram sobre o tema os vereadores José Carneiro, Correia Zezito, Reinaldo Miranda, Carlito do Peixe e Alberto Nery; o engenheiro civil Gerinaldo Costa; o diretor do Departamento do Uso do Solo da Sedur, Raimundo Lopes e o diretor do Crea, Diógenes Sena.
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