O Ministério da Justiça lançou na quinta-feira (25/09/2014) um guia para difundir os direitos humanos e os mecanismos de proteção das pessoas que denunciam atos de corrupção. Originalmente escrito em espanhol, elaborado pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, o documento reúne todo o arcabouço legal do continente acerca do tema.
De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a intenção é promover a convergência entre os denunciantes, os defensores de direito humanos e as autoridades. Ele servirá como “manual” para a sociedade. “O que nos motiva é a defesa intransigente dos direitos humanos. O objetivo é conseguirmos implementar uma luta contra a corrupção, a partir da defesa dos direitos humanos”, disse Abrão no lançamento do guia.
“É extremamente importante essa conexão de combate à corrupção, liberdade de expressão e respeito aos direitos humanos”, acrescentou o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.
Com os mecanismos oferecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o governo brasileiro avalia que pode haver, inclusive, mudanças de políticas públicas e de estruturas institucionais em matéria de proteção de denunciantes. O guia também pode possibilitar maior visibilidade ao tema, suscitando debates em várias esferas.
“Lançar essa obra no Brasil será uma grande contribuição para organizações da sociedade civil. Nela, encontrarão importantes ferramentas sempre que direitos humanos de denunciantes de corrupção se encontrarem em risco ou já tiverem sido violados“, ressaltou Abrão.
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Guia uso Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção
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