
Os 40 primeiros agentes de fiscalização contra descarte irregular do lixo nos logradouros públicos receberam, na manhã desta quinta-feira (13/11/2014), o certificado de conclusão do treinamento iniciado na terça-feira (11/11), na sede da Limpurb. Eles serão peças fundamentais para o cumprimento da Lei 8.512/13, que está em fase final de regulamentação e trata do descarte indevido nas ruas da cidade.
Segundo a presidente da Limpurb, Kátia Alves, nos primeiros dias de serviço os agentes vão atuar de forma educativa, orientando e advertindo a população. Quem desobedecer a lei poderá pagar multa e, no caso de estabelecimento comercial, ter até a licença de funcionamento cassada, além de poder responder por crime ambiental.
Durante as 20 horas de capacitação ministradas pela Limpurb, os agentes recém-contratados tiveram aulas teóricas e práticas, realizadas nos locais de maior atuação e incidência de descarte em vias urbanas de Salvador. Ao longo do treinamento, eles puderam entrar em contato com os equipamentos que vão utilizar no dia a dia de trabalho, como as impressoras manuais.
“Para mim, um aspecto muito importante é que todos eles demonstraram grande comprometimento e interesse com o trabalho que irão desempenhar”, explica a presidente da Limpub. Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto deverá ser publicado até dezembro definindo os valores das multas para quem infringir a legislação.
Os agentes irão trabalhar sempre em duplas, em motos identificadas, com o apoio da Guarda Municipal. Durante os primeiros 60 dias após a publicação do decreto, o trabalho será educativo, sem aplicação de multas. Em paralelo, haverá uma ampla campanha de conscientização na mídia e divulgação do conteúdo da nova lei.
*Com informação: Agecom
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