O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (04/12/2014), o Projeto de Lei do Congresso (PLN 36/14), que altera a forma de cálculo do resultado primário do governo brasileiro, permitindo que o Executivo possa abater do cálculo as desonerações fiscais concedidas pelo governo e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi aprovada por 240 votos a 60 na Câmara e por 39 votos a 1 no Senado. Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (09/12) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque.

O texto votado para o PLN 36 é um substitutivo de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Pelo texto, o governo não terá mais o limite de R$ 67 bilhões para abater despesas no cálculo do resultado fiscal, fixado anteriormente em R$ 116 bilhões para 2014. O abatimento das despesas já era previsto por regra em efeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os investimentos do governo federal no PAC avançaram 41,1% em 2014, em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.

Estímulos à produção
Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.

Entre os descontos e isenções de impostos concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões). Neste ano, só as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões.

Com informação: Agência Brasil.