A Assembleia Legislativa da Bahia foi palco, nesta sexta-feira, 24, de uma ampla discussão sobre as implicações do PL 4330/04, a Lei da Terceirização, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. A Audiência Pública, convocada pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT) e pela deputada federal Moema Gramacho (PT), contou com a presença de diversas entidades sindicais, políticos, representantes de movimentos sociais, além de especialistas do campo do trabalho.

Para Joseildo, a postura adotada pela maioria da Câmara Federal é uma clara tradução do seu posicionamento conservador. “Não vimos, em nenhuma das manifestações organizadas pela direita golpista, a luta contra a terceirização. Porque será?”, questionou. Segundo o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST, Guilherme Boulos, esse não é o único ataque patrocinado pela ala de direita do Congresso contra a classe trabalhadora. “O PL 4330 não é uma ação isolada. Vivemos uma verdadeira ofensiva contra os direitos das minorias”, afirmou Boulos em referência ao recente desarquivamento de outras propostas.

Ainda de acordo com Boulos, a resposta a essa movimentação no Congresso Nacional deverá vir das ruas. “Nós vamos enfrentar essa direita virulenta com o povo organizado e os movimentos sociais nas ruas, exigindo a rejeição da PL 4330”. Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL), “o que está acontecendo na Câmara é o pagamento pelo financiamento das campanhas” e não é possível permitir que isso seja usado como uma forma de “dar um passo atrás nas conquistas da classe trabalhadora”.

Direitos 

Classificado com uma “contramão à história” pela deputada Moema Gramacho, o PL 4330 foi acusado de ser instrumento para a perda de garantias e conquistas trabalhistas. “Ele terceiriza a terceirização. Não vamos permitir esse retrocesso. Se o objetivo era valorizar o terceirizado, bastava estender a ele os direitos dos outros trabalhadores e não terceirizar todo mundo”, afirmou.

Para a economista Marilane Teixeira, da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), embora grande parte das entidades concorde que há necessidade de regulamentar a terceirização, a medida deveria ser feita de forma “protetiva e não predatória”. A deputada estadual Neusa Cadore (PT), endossou o discurso, lembrando que o caso é ainda mais grave contra as mulheres, que hoje já são submetidas a remunerações inferiores. “A terceirização impacta de forma muito mais forte nas mulheres, haja vista a longa jornada da PEC das Domésticas”.