Ministro da cultura Juca Ferreira comenta sobre 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO; evento é sediado no Brasil

Durante dez dias, o Brasil sediou a 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO. Na presidência da reunião, o ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira. Os resultados foram muitos: o Brasil conquistou seu 18º. Patrimônio reconhecido pela UNESCO, a Praça de São Francisco, em São Cristovão (SE); Tailândia e Camboja, que não se falavam há anos, assinaram um acordo para retomar as negociações; Israel, Jordânia e Palestina sentaram para elaborar o plano de ação conjunta para a preservação da parte antiga da cidade de Jerusalém; e as Ilhas Galápagos, no Equador, foram retiradas da Lista de Patrimônio em Perigo por proposta da delegação brasileira. O encontro aconteceu de 25 de julho a 03 de agosto e contou com o apoio do Governo do Brasil, por meio do Ministério da Cultura, Ministério de Relações Exteriores e Ministério do Meio Ambiente. Foi a segunda vez que Brasília sediou o evento. Nessa entrevista, o presidente do Comitê faz um balanço final da reunião e destaca os principais pontos.

1 – Qual o balanço que o senhor faz dessa 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial?

Foi um trabalho exaustivo, mas extremamente proveitoso. A UNESCO e a Convenção de 72 saíram fortalecidas e para o Brasil foi um momento de ampliação da nossa presença e de nossas relações internacionais. A maior contribuição desta 34ª Sessão ao histórico de realizações do Comitê do Patrimônio Mundial foi a grande disposição de todos para o diálogo, um diálogo franco, aberto e construtivo. Todos os temas delicados de nossa agenda foram encaminhados sem atropelos ou atritos. As principais demandas dos 187 Estados Parte que integram a Convenção foram consideradas. Brasília deixa ao Comitê esta herança de concórdia e este espírito de construção conjunta, que são a própria marca da ação externa brasileira.

A 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO contou com mais de mil representantes dos Estados Partes e aprovou a inscrição de 21 novos bens como Patrimônio Mundial da Humanidade, 15 como bens culturais, 5 naturais e 1 misto.

Acredito que a voz dos países em desenvolvimento foi ouvida nessa reunião. Foram aprovados vários sítios de países do hemisfério Sul. O caso de Galápagos, em que os resultados do esforço do governo local para proteger o sítio foram reconhecidos e o local retirado da Lista do Patrimônio Mundial em Perigo, é um exemplo disso. Outro seria a Zona de Conservação de Ngorongoro, na Tanzânia, que foi reconhecida como sítio cultural e natural. Além disso, sete outros sítios foram ampliados com a inclusão de novos bens.

Mais importante: os novos sítios inscritos ampliam a cobertura geográfica da Lista do Patrimônio Mundial, abrangendo três novos países que ainda não haviam sido contemplados – Kiribati, as Ilhas Marshall e o Tajiquistão –, beneficiando todas as regiões do mundo e dobrando a superfície natural protegida pela Convenção.

2 – O que é necessário para que um sítio seja reconhecido como patrimônio mundial?

Ele deve possuir relevância cultural universal excepcional, natural ou histórica. Existe uma série de critérios de seleção que os sítios devem satisfazer para que possam demonstrar seu caráter de excepcionalidade. Mas o conceito de Patrimônio ainda está se desenvolvendo, desde a Convenção de 1972. O Comitê tem essa consciência de que é preciso evoluir. Cada vez mais, é necessário valorizar o Patrimônio cultural e natural e pensar a Convenção como um mecanismo de fomento à cooperação internacional para a promoção do desenvolvimento sustentável. Ser considerado Patrimônio denota notoriedade e prestígio ao país, e estimula que zele mais por seus sítios. Gera economia, intensificado o turismo, por exemplo. Além de ser orgulho para a população. Por exemplo, um dos nossos Patrimônios da Humanidade, o Parque Nacional do Iguaçu, tem uma economia gerada com o fluxo de visitação internacional. No ano passado, mais de um milhão de pessoas estiveram lá. Na medida em que houver uma compreensão de que desenvolvimento e preservação não são excludentes, cria-se um novo caminho, mais produtivo e adequado à valoração do Patrimônio no mundo contemporâneo.

3 – Quais são os patrimônios brasileiros?

Dos cerca de 910 bens inscritos hoje na Lista do Patrimônio Mundial, o Brasil possui 18, com a inclusão da Praça de São Francisco, na cidade de São Cristovão (SE). É um dos países em desenvolvimento com maior número, perde apenas para o México. Existe um crescente interesse internacional sobre o Brasil, que reflete o nosso crescimento econômico e com o presidente Lula a presença brasileira aumentou nos fóruns internacionais, graças ao nosso papel de facilitador de consensos.

Os patrimônios brasileiros são: Parque Nacional do Iguaçu (PR), Costa do Descobrimento (BA e ES), Parque Nacional Serra da Capivara (PI), Reservas da Mata Atlântica (SP e PR), Parque Nacional do Jaú (AM), Complexo de Áreas protegidas do Pantanal Matogrossense (MT e MS), Áreas Protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas (GO), Ilhas Atlânticas Brasileiras – Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas (PE/RN), Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto (MG), Centro Histórico de Olinda (PE), As Missões Jesuíticas Guarani, Ruínas de São Miguel das Missões (RS), Santuário do Bom Jesus de Matosinhos em Congonhas do Campo (MG), Centro Histórico de Salvador (BA), Plano Piloto de Brasília (DF), Centro Histórico de São Luís (MA), Centro Histórico de Diamantina (MG) e Centro Histórico da Cidade de Goiás (GO).

4 – No Brasil existe algum bem ameaçado?

O Brasil não possui nenhum sítio na condição de patrimônio ameaçado, o que é um sintoma absolutamente positivo. O que não quer dizer que os problemas não existem. O papel da UNESCO deve ser muito mais cooperativo do que punitivo. Os países devem se sentir motivados e apoiados na construção de medidas que preservem e protejam seus sítios. E a gente está numa situação excelente, de reconhecimento da importância do patrimônio tanto natural como cultural e histórica.

O Ministério da Cultura tem feito uma série de ações para cuidar do patrimônio brasileiro. São elas: a renovação do Iphan, com uma estrutura de cargos e carreiras mais adequada, a inclusão da questão do patrimônio em lugar de destaque no Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC. Os recursos do PAC das Cidades Históricas estão assegurados para todos os 173 municípios selecionados. A meta é revitalizar 5.200 imóveis particulares e 200 monumentos públicos até 2012. O investimento previsto chega a 500 milhões de dólares e já começou a ser efetivado em cerca de 70 cidades. O Ministério do Meio Ambiente também vem fortalecendo a proteção das áreas naturais.

5 – Na análise que o Comitê fez dos 31 bens que estavam em risco, Galápagos foi retirado dessa condição. De que forma a atuação do Brasil foi importante?

Em abril deste ano, visitei o Arquipélago de Galápagos e, na ocasião, indiquei o caminho que acabou sendo seguido pelo Comitê. Galápagos estava na Lista do Patrimônio em Perigo desde 2007. A UNESCO analisou com profundidade a moção brasileira e tivemos de ir para a votação. Foram 14 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. A UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza), órgão consultivo que apresenta ao Comitê seus Relatórios de Avaliação quanto ao estado de conservação dos sítios, posicionou-se contra a saída de Galápagos. Mas o relatório apresentado pelo governo do Equador deixou claro que os enormes esforços realizados para a conversão do quadro de ameaças foram recompensados. Ótimos resultados foram atingidos. Claro que ainda há problemas a serem resolvidos, mas nada que justificasse sua permanência como sítio ameaçado. A UICN cometeu um erro político. Um equívoco que demonstra uma falta de diálogo com o Estado Parte.

6 – A 34ª Sessão foi marcada por conquistas diplomáticas que resultaram em acordos entre países que não negociavam há algum tempo. O senhor pode comentar um pouco sobre o assunto?

Sim, houve algumas situações que merecem destaque, pois tiveram grande empenho brasileiro e um resultado muito positivo. Durante toda a reunião, cumpri uma agenda de reuniões bilaterais nas quais estimulei a negociação de soluções harmônicas. Um bom exemplo foi a nossa atuação para que Camboja e Tailândia, que sequer ficavam na mesma sala antes da reunião, retomassem negociações sobre como gerenciar a área de entorno do Templo de Preah Vihear, localizado na fronteira dos dois países e que foi reconhecido com Patrimônio da Humanidade do Camboja em 2008.

Outra vitória da diplomacia brasileira foi a elaboração de um plano de ação para a preservação do patrimônio palestino e a parte antiga da cidade de Jerusalém. Israel, Jordânia e Palestina sentaram para elaborar a proposta.

7 – Como foi o caso da aprovação de São Cristovão como nosso 18º. Patrimônio inscrito na Lista da UNESCO?

A inclusão da Praça de São Francisco é uma vitória da população de São Cristóvão, da prefeitura e do governo do estado. Sequer foi necessária votação para que a Praça fosse aprovada como Patrimônio Mundial da UNESCO. Houve uma manifestação prévia contrária do Icomos – Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios, outro órgão consultivo do Comitê – alegando que a delegação brasileira deveria reapresentar sua proposta adicionando argumentos para comprovar o valor universal excepcional da Praça São Francisco. Porém, a defesa apresentada pelo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Luiz Fernando de Almeida, argumentava que os limites propostos para a delimitação do bem correspondem aos critérios do Comitê e que esse espaço urbano é a melhor representação no Brasil do período da União Ibérica, no Século XVI, quando Portugal e Espanha eram uma só coroa.

8 – O que mais o senhor destaca como resultado da reunião para o Brasil?

Destacaria mais dois pontos. Um deles é a criação do Centro Regional de Formação para Gestão do Patrimônio, que será instalado no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. O Centro é o primeiro da América do Sul a contar com apoio da UNESCO e vai capacitar além de quadros gestores do nosso próprio patrimônio, técnicos dos países latinos e dos países de língua portuguesa na África.

Outro seria a assinatura de uma cooperação técnico-científica com o Benim para inventariar o patrimônio material e imaterial num dos poucos países em que existe uma cultura já identificada como brasileira, fora do território nacional.
Os africanos que viviam como escravos no Brasil, depois de libertos, voltaram para o Benin levando parte do Brasil com eles.
O Brasil está se afirmando no cenário internacional, não só pelo crescimento econômico, mas principalmente pelo que ele representa: diálogo, cooperação, respeito e paz. Defendemos que a compreensão de que a diversidade cultural e civilizatória do mundo é um dos maiores patrimônios da humanidade.