O deputado estadual Marco Prisco Caldas Machado entregou, na última semana, na Alba (CAB), proposta de mudança do Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia. A expectativa do parlamentar é de que o projeto seja colocado em votação ainda em 2015 com as alterações propostas pela Associação dos Praças e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e demais entidades.
As propostas foram aceitas pelo Governo, em meados do ano passado, e pôs fim ao último movimento reivindicatório. “Agora depende de vontade política para efetivar o acordo firmado em abril de 2014. O Estatuto de hoje não valoriza a categoria dos praças que carrega nas costas uma das maiores pastas do Estado”, afirmou o deputado Prisco.
Entre as propostas aprovadas pelo Governo, ano passado, está a regulamentação do artigo 92, prevendo insalubridade, periculosidade e auxílio transporte para os policiais militares do Estado. “O Governo tem que cumprir com o acordo assinado e regulamentar o direito previsto neste artigo. Inadmissível militares não contarem com auxílio transporte e periculosidade, por exemplo”, reclamou Prisco.
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