Convocação de Erenice Guerra será primeiro item da pauta da CCJ

A votação de requerimento de convocação da ministra Erenice Guerra, chefe da Casa Civil, será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para a primeira semana de outubro. A ministra deverá ser chamada para esclarecer denúncias de que seu filho, Israel Guerra, teria sido pago para defender interesses de companhias privadas junto ao governo federal.

O requerimento de convocação da ministra foi protocolado na última segunda-feira (13/09/2010) na CCJ pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A inclusão do requerimento como primeiro item da pauta da comissão foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira.

Para Demóstenes, o ideal seria fazer uma reunião imediata para decidir sobre a convocação da ministra. No entanto, ele informou que, devido à falta de quorum em decorrência das campanhas eleitorais nos estados, essa votação somente será possível após as eleições ou mediante convocação do presidente do Senado – mas nem ele conseguiria reunir os senadores neste momento, ponderou Demóstenes.

O vice-líder do PT, senador Eduardo Suplicy (SP), afirmou à Agência Senado na manhã desta quarta que, antes da próxima reunião da CCJ, vai entrar em contato com a ministra da Casa Civil para questioná-la sobre a possibilidade de prestar os esclarecimentos ao Senado. Assinalou, no entanto, que vai solicitar a alteração do texto do requerimento, para que a palavra “convocação” seja substituída por “convite”.

– Acho que a vinda da ministra é de bom senso para os devidos esclarecimentos. A própria Erenice já se colocou à disposição do Conselho de Ética Pública e pediu a quebra de seus sigilos bancário e telefônico para esclarecimento do episódio – disse Suplicy.

Denúncia

A denúncia envolvendo Israel Guerra e integrantes do governo foi divulgada na edição de 15 de setembro da revista Veja. Segundo a revista, pela intermediação em operação da empresa MTA Linhas Aéreas com os Correios, Israel teria recebido R$ 5 milhões a título de “taxa de sucesso”.

A MTA teria feito o pagamento à Capital Assessoria e Consultoria, de propriedade de Saulo Guerra, outro filho da ministra Erenice Guerra, e de Sônia Castro, mãe de um então assessor jurídico da Casa Civil. Em entrevista, o representante da MTA, Fábio Baracat, teria afirmado que manteve, inclusive, encontro com a ministra no apartamento funcional de Erenice Guerra em Brasília.

Ao comentar as denúncias, Demóstenes opinou que a ministra deveria ser demitida ou, pelo menos, afastada do cargo até o final das investigações.

– Não sou Presidente da República e tão pouco conselheiro do presidente Lula, mas era o que eu faria – afirmou Demóstenes à Agência Senado.

O senador lamentou ainda que fatos como esses estejam acontecendo “de forma sistemática” no Brasil. Mesmo não descartando que as denúncias tenham “cunho político” ele considera a possibilidade de que se trate de “corrupção”.

Requerimento

No requerimento protocolado na CCJ, Alvaro Dias afirma que a reação da ministra diante das reportagens foi de apenas ofender a revista e os autores da matéria, em vez de prestar os esclarecimentos necessários sobre esta e outras denúncias.

– A convocação da ministra-chefe da Casa Civil é, pois, urgente e necessária, a fim de que ela preste, de maneira pública, democrática e transparente, as explicações devidas a esta Casa – assinalou Alvaro Dias, em seu requerimento.

*Com informação da  Agência Senado