Os países-membros do Mercosul divulgaram na sexta-feira (17/07/2015) uma declaração conjunta em que repudiam a exploração de hidrocarbonetos pelo Reino Unido (Grã-Bretanha e Irlanda do Norte) na plataforma continental argentina, próxima às Ilhas Malvinas (Falklands, para os britânicos).

Assinado pelos presidentes dos países-membros e associados do bloco, o documento informou que as atividades não foram autorizadas pela República Argentina.

A disputa pela soberania das ilhas não é recente. Desde o século 19, a Argentina e o Reino Unido disputam a soberania das Ilhas Malvinas. Atualmente, os britânicos detêm o domínio, mas os argentinos contam com apoio do Brasil e de outros países sul-americanos para retomar as discussões sobre o tema.

“As presidentas e presidentes dos países do Mercosul e Estados associados, cientes da presença de uma plataforma semissubmersível na plataforma continental argentina, que realiza atividades de exploração de hidrocarbonetos não autorizadas pela República Argentina, repudiam firmemente essa nova ação unilateral do Reino Unido, violador do direito internacional e da legislação interna argentina”, acrescentou a declaração.

No texto divulgado, os países-membros reiteram comunicados internacionais, assinados em outras ocasiões, que classificam de “gravemente prejudiciais aos direitos da soberania” argentina a exploração de recursos naturais por empresas não autorizadas e respaldam os “legítimos direitos” da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido.

Além disso, manifestam interesse regional para que o Reino Unido “se disponha a retomar as negociações” com a Argentina, de modo a encontrar uma “solução pacífica e definitiva” para a disputa.

No documento, os presidentes dos países do bloco anunciaram que esses fóruns também reconheceram o direito da República Argentina “de empreender ações administrativas e judiciais, com pleno respeito ao direito internacional e às resoluções pertinentes, contra as atividades de exploração e extração não autorizadas de hidrocarbonetos na mencionada zona”.