A Prefeitura de Feira de Santana está de olho no recolhimento de entulhos, serviço realizado com caçambas. Os responsáveis pela exploração desse tipo de atividade só podem disponibilizar o equipamento em via pública mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp).

A fiscalização vem sendo intensificada com base na lei 3.475/14, que determina o modelo de identificação do veículo, que deve ser visível, inclusive à noite, estipula o período de permanência nos locais de recolhimento de material, bem como a destinação dos resíduos e estabelece multa no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) pelo não cumprimento das determinações, além da apreensão do equipamento.

Na terça-feira, (21/07/2015), o secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, se reuniu com a diretoria da Associação dos Transportadores de Entulho de Feira de Santana (Atent), quando mais vez cobrou a adequação do serviço à legislação em vigor.

“Desde o ano passado a Prefeitura trabalha na disciplina do setor, orienta e dá todas as condições para a legalização do serviço. Agora estamos intensificando a ação fiscalizadora para impedir os abusos contra a limpeza da cidade, a segurança e a estética do espaço público”, garante o secretário Justiniano França.

“Nós, da associação, já estamos dentro da lei. Feira de Santana, hoje, é uma metrópole e a gente entende que não pode estar prestando o serviço de qualquer maneira”, pontuou o representante da entidade, Jorge Cerqueira. Ele defende uma maior conscientização dos contratantes do serviço para que procurem empresas legalizadas.

Fator de risco 

As caçambas estacionárias, embora sejam equipamentos importantes para a limpeza pública na cidade, quando têm a sua utilização sem regras, torna-se fator de risco. Além de comprometer a saúde pública, podem causar acidentes como já ocorreu em um bairro de Feira de Santana e causou a morte de um motociclista que se chocou com a caçamba na via pública. Outras informações através dos telefones: 3602 8118 / 3602 8113 (Sesp).