A retração da economia tem provocado estragos generalizados nas contas dos governos estaduais e na Bahia não é diferente.  O Estado deixou de arrecadar R$ 1 bilhão em convênios federais em 2015 e o governo apertou os cintos decretando a contenção de gastos que acarreta em arrocho para os servidores e carência na oferta de serviços para a população. Mas as coisas poderiam estar de outra forma.  Umas das saídas mais fáceis para recuperar o prejuízo é cobrar as dívidas dos credores. Só na Bahia, o valor dos débitos das pessoas físicas e jurídicas em 2014 chegou a R$ 13 bilhões.

“Para sair da crise fiscal é preciso tornar mais eficaz a cobrança, a arrecadação de tributos federais e, principalmente, o combate à sonegação fiscal”, assegura a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar. No entanto o caminho seguido pelos governos estaduais e federais seguem o caminho oposto que levam ao arrocho e a estagnação da economia brasileira, e até um imposto extinto corre  o risco de voltar, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Eficiência

Um bom exemplo de que a racionalidade de ações resultam em melhorias para o país é que entre 2009 e 2014, a Bahia teve um aumento da arrecadação fiscal de 149% por conta da  implantação da Lei 11.470/2009, que trata da atuação dos auditores fiscais e dos agentes de tributos do Estado. “Com a mudança, os agentes puderam agilizar e finalizar, arrecadando mais sobre estas empresas e os auditores puderam se concentrar com mais atenção com os grandes contribuintes, em que o montante da arrecadação é bem maior”, compara Gleciara Ramos, delegada do Sindireceita-Salvador. Para ela, o momento é o ideal para uma reorganização interna também dos servidores da Receita, de forma que  a gestão possa atuar cada vez mais assertivamente.

Dialogando com a ideia, a presidenta do Sindireceita, Silvia acredita que a administração da Receita Federal também deveria lançar imediatamente uma Força Tarefa formada por Analistas-Tributários para atuar especificamente na cobrança administrativa dos R$ 246,34 bilhões em créditos tributários não suspensos (devedor), além de dar prioridade ao desenvolvimento de sistemas para a consolidação de todos os valores parcelados.

Essa alteração administrativa poderá resultar na ampliação da arrecadação, por meio da cobrança de impostos já devidos por empresas e grandes contribuintes, fazendo frente às necessidades do Estado, sem onerar ainda mais o contribuinte que paga seus impostos em dia e sem a necessidade de criação de novos tributos. As duas analistas enfatizam que  para a ampliação do combate à sonegação fiscal e de ganho de eficácia e eficiência para a Receita Federal basta uma decisão administrativa que não envolve mudanças na legislação ou aumento de despesas.

Estudo detalha propostas

Outras formas de melhorar a arrecadação fiscal  podem ser conhecidas possível no estudo Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que reúne  medidas podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou dotação orçamentária extraordinária.

Conheça quatro propostas dos Analistas-Tributários para enfrentar a crise fiscal brasileira:

1.      Priorizar a lotação dos Analistas-Tributários na gestão, cobrança e arrecadação do crédito tributário;

2.      Cobrar de forma imediata R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por Pessoas Jurídicas;

3.      Reforçar a atuação dos servidores da carreira de auditoria na análise e no processamento dos créditos sob contencioso administrativo que somam R$ 913 bilhões e que se encontram nas Delegacias de Julgamento da Receita e no Carf;

4.      Ampliação da presença do Analista-Tributário nas atividades de controle alfandegário.