A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta sexta-feira (04/03/2016), com prefeitos do Comitê de Articulação Federativa e representantes das Associações Estaduais de Municípios, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os prefeitos manifestaram apoio para que a proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aprovada no Congresso até o final de março.

“Sabemos que temos a Câmara dos Deputados, temos o Senado, que eles têm o pensamento contrário. Mas, nesse momento, temos que esquecer a política e pensar na União, nos estados e nos municípios. Então é por isso que precisamos levar a cada estado essa discussão e cada prefeitos dos pequenos e médios municípios provarem sua força, mostrar ao seu deputado a necessidade. Temos que pensar em formas de recuperar receita, recuperar a [União], recuperar os estados, recuperar a base”, afirmou Expedito José do Nascimento, prefeito do município de Piquet Carneiro (CE) e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Para ele, a restauração da contribuição pode significar a “recuperação dessa crise que nós estamos vivendo, a recuperação das aplicações do campo da Saúde, da Educação que nós estamos necessitando”. A idéia inicial do governo, encaminhada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é que CPMF tenha uma alíquota de 0,38%, dos quais 0,2% seriam destinados à União; 0,09% aos estados e 0,09% aos municípios.

A definição da forma de repasse aos municípios vem sendo discutida entre os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM). Segundo Expedido José, quanto à CNM, “o pensamento é apoiar [a proposta], dentro dos critérios estabelecidos: 0,20% para a união, 0,09% para os estados e 0,09% para os municípios”.

Diálogo

Para Luiz Carlos Folador, prefeito de Candiota (RS) e presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o encontro dos prefeitos com a presidenta Dilma é muito importante. “Em um momento de crise, a melhor forma para que a gente possa buscar alternativas é o diálogo”

Folador resumiu a pauta, afirmando que foi uma sinalização muito positiva e que tratou também sobre o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não tenho dúvida que a gente volta [aos estados] otimista: CPMF, [aumento de] 1% do FPM, não cobrança dos recursos do Imposto de Renda de cinco anos para trás. R$ 2 bilhões a mais para os municípios”.

Quanto à CPMF, ainda de acordo com o prefeito,“vai se buscar uma proposta conjunta, com um partilhamento entre a União, estados e municípios. A CNM está apoiando e a Frente Nacional de Prefeitos e também a Associação Brasileira de Municípios”.

Já o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto, contou que, apesar de ter sido um dos parlamentares mais ativos quando da derrubada da CPMF, considera a restauração da contribuição melhor que do que chamou de tributos reguladores, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PIS/Cofins. Para Virgílio , todas as vezes que este tipo de impostos são majorados, causam desorganização na economia.