Nesta quarta-feira (02/03/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração das contas da Câmara de Itagibá, na gestão de Joelson Souza de Novais, relativas ao exercício de 2009.

A relatoria solicitou a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, excluindo a determinação de ressarcimento no montante de R$ 6.600 por despesas irregulares com publicidade, e imputando ao gestor multa no valor de R$ 700.

O gestor teve as contas rejeitadas inicialmente em razão da realização de despesas excessivas com contratos de filmagem e sonorização, sem os devidos processos licitatórios, além de ter efetuados dispêndios excessivos com empresas de dedetização/limpeza e contabilidade.

Na fase do recurso, o recorrente demonstrou, de forma convincente, através de uma vasta documentação, como relatórios discriminativos, fotografias, notas fiscais e os devidos processos licitatórios com todos os gastos, sobretudo com serviço de dedetização e limpeza da Câmara, empresas de contabilidade, consultoria e filmagens.

Quanto às despesas relativas à publicidade, o gestor apresentou as mídias que deverão ser analisadas pelo setor competente do tribunal.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Itagibá. (O voto ficará disponível após conferência).