O blogueiro Jânio Rêgo, que se encontrava foragido da justiça desde de 2009, foi preso nesta segunda-feira em Feira de Santana, por determinação do juiz de Direito Freddy Cavalho Pitta Lima, titular da 3º Vara Criminal do Fórum Desembargador Filinto Bastos de Feira de Santana, em cumprimento do Mandado de Prisão Preventiva nº  138561 – 3/ 2002, contra o comunicador que atua no Blog da Feira. O preso foi encaminhado ao Conjunto Penal de Feira de Santana.

Jânio Rêgo responde Ação Penal nº 0000477-94-2002. Ele responde pelo dos artigos 306 da lei 9503/97 e  163  artigo único, lll do Código Penal Brasileiro c/c art. 69, também do Código Penal.

A Prisão Preventiva foi decretada em 12 de maio de 2009, com expedição de mandado em 17 de junho de 2009, até recentemente sem cumprimento, tendo em vista que o réu não foi localizado no endereço declinado para responder o termo da denúncia nos autos para ser citado. A prisão só aconteceu nesta segunda-feira (21/03/2011).

Crimes

A tipificação dos crimes apontados contra Jânio Rego: lei nº 9.503/97 (institui o Código de Trânsito Brasileiro); art 306 – condução de veículo automotor na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determina  de pendência; art 163- destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia – Pena por deterioração de 1 (um) a (6) meses ou multa. Parágrafo único, III do Código Penal Brasileiro – atentado contra o patrimônio da União, Estado, Município, Empresa Concessionária de Serviços Públicos ou Sociedade de Economia Mista.

De acordo com o que determina o artigo 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois  ou  mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas  privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa das penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro àquela.

Prefeito em companhia de foragido

O prefeito de Feira de Santana, médico Tarcízio Pimenta, em diversos momentos destacou a figura do foragido Jânio Rego, como “jornalista respeitável”. Chegando a levar o blogueiro para evento em São Paulo.

Talvez, por desconhecer o mandado de prisão, o prefeito tenha se envolvido com uma individuo que utiliza a profissão de jornalista para atacar as personalidades de destaque na comunidade de Feira de Santana, a exemplo do o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Jânio Rêgo é o que pode se chamar na imprensa de “jornalista calça curta”, pois o mesmo não tem formação especifica na área de comunicação, ou em qualquer outro segmento de nível superior.