Impeachment da presidente Dilma Rousseff domina discursos das Conferências de Direitos Humanos

A presença exclusiva de integrantes do governo e de representantes da sociedade civil contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff fez com que o processo contra a petista, em tramitação no Congresso Nacional, ditasse o rumo dos discursos de abertura das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, que ocorreu na noite de domingo (24/04/2016), em Brasília. A ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), uma das últimas a discursar, alertou que os quase 7 mil participantes do evento precisam ter um olho no futuro e outro no risco do retrocesso em garantias conquistadas até hoje.

“Imagino a perplexidade de muitos que participaram das últimas conferências. Cada vez que a gente participa de uma conferência imagina que vai chegar na próxima querendo mais. Chegar hoje, discutindo como não ter retrocesso é um absurdo para o país. Não vamos aceitar, vamos discutir como avançar. Temos obrigação de continuar sonhando e construindo uma agenda de direitos”, disse. Quase todas as falas políticas foram seguidas por um coro da plateia que palavras de ordem como “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”.

Tereza Campello destacou que o país tem muita desigualdade e atraso, mas que, ainda assim, registra avanços em direitos. “Este tem que ser nosso piso. Abaixo deste patamar não queremos, mas o retrocesso bate à nossa porta. Este golpe é contra os pobres, a população LGBT, contra os idosos, contra as cotas e contra os negros”, afirmou.

Ficou com a ministra Nilma Lino Gomes (Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) o encerramento do evento. Em tom mais ameno, ela pediu maturidade e capacidade de avaliação diante do atual contexto político do país, mas lembrou que as conferências – de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) -, tem que ser vista como um marco histórico. “Nenhum direito a menos. Todos os direitos conquistados até aqui afirmaram e reafirmam a dignidade do povo brasileiro”, destacou.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-SP) deu o tom mais forte. O parlamentar exaltou resultados do governo Lula e do atual governo. Citou como exemplos de avanço a criação do ministério comandado por Tereza Campello. “Só existe porque tivemos a coragem de eleger um operário retirante nordestino e, depois de 500 anos, eleger uma mulher presidente da República pela primeira vez”, disse.

Pimenta classificou o atual momento político como “o período mais difícil da história após a ditadura” e alertou que a atual composição do Congresso Nacional “é uma das mais conservadoras das últimas décadas. Isto vem trazendo consequências sociais, econômicas e políticas”. O deputado elencou projetos encampados pelas bancadas evangélicas e a ruralistas na lista de “retrocessos”. O deputado citou o Estatuto da Família que, segundo ele, restringiu o conceito às relações tradicionais, e a PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa exclusiva sobre a demarcação de terras indígenas.

“Este momento histórico não permite omissão e vacilo. Neste momento, o silêncio é cúmplice. A disputa é a luta dos direitos humanos, de um lado, e do fascismo de outro”, afirmou.