A Reforma da lei de Direito Autoral | Por Luiz Amorim

Com o novo governo, mudou o ministro da Cultura. Ana de Hollanda, a nova ministra, logo que assumiu o cargo, retirou da Casa Civil o projeto de revisão da Lei de Direito Autoral. O projeto já era polêmico: o governo apresentou texto que, pretendia, fosse a base da nova legislação, mas que não agradou a todos. Alguns acharam que o Estado estará interferindo naquilo que é um direito privado. Outros apoiaram, porque acham que a legislação antiga estava prejudicando os produtores de cultura, estava defasada e não contemplava novas tecnologias de publicação das obras.

Com a retirada do projeto, começaria tudo do zero, novamente, e isso pode ser bom ou ruim. A verdade é que não haverá consenso, como pretende a ministra. Se depender disso, a revisão nunca sairá.

Artistas de renome de todo o Brasil, e não só músicos – há escritores, também , graças a Deus – preparam manifesto para aproveitar a deixa e tentar incluir pontos que não foram contemplados no projeto do governo, tornando-o mais racional e funcional. Há que se analisar e aproveitar alguma coisa das milhares de sugestões encaminhadas ao projeto na proposição de um novo projeto.

O que preocupa é que as discussões, até agora, parecem centrar-se no direito autoral relativo à musica, não se fala do direito autoral do escritor, da obra literária. A discussão deve abranger, invariavelmente, os direitos autorias referentes a qualquer tipo de obra de arte. E o livro? A Câmara Brasileira do Livro, felizmente, está presente no debate e apresentou ao Ministério da Cultura distorções graves no projeto que eles queriam aprovar.

O anteprojeto não prevê o direito autoral no meio digital e isso preocupa a todos, tanto músicos como escritores, assim como o texto que prevê a dispensa do pagamento de direitos autorais para uso de obras com fins educacionais. Com a retirada do mesmo e o seu possível refazimento, isso pode ser discutido e implementado. Será?

A verdade é que essa revisão já vem se arrastando há muito tempo. Parece não haver muito empenho de Ministério da Cultura em definir uma nova lei, apesar de terem colocado o texto do projeto para consulta pública por vários meses. E a necessidade de mudança da lei é indiscutível. O direito inalienável dos autores tem que ser preservado. Há que se aproveitar a oportunidade de reformular o projeto e fazer uma lei com regras claras, sem ambigüidades, redundâncias e meios termos que dêem margem a interpretações diferentes contrárias.