Após a aprovação do projeto de lei que proíbe a atuação do Uber em Salvador, a empresa responsável pelo serviço diz que vai continuar operando na cidade. Nas redes sociais, moradores da capital baiana participam de uma campanha pela regulamentação da plataforma de serviço de transporte particular de passageiros.

O texto que prevê a proibição, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), foi aprovado nesta quarta-feira (27/04/2016), por unanimidade, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador. Segundo a Câmara, 37 dos 43 vereadores participaram da votação e todos votaram a favor da proibição, com exceção do presidente, que não vota.

O Projeto de Lei 251/2015 aprovado proíbe a circulação de qualquer veículo particular cadastrado em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas em Salvador. “Eu não sou contra o Uber; sou contra qualquer tipo de aplicativo que venha a se instalar em Salvador, sem regulamentação”, disse o vereador. Ele disse que apresentou o projeto antes de o Uber chegar a Salvador, mas não deu tempo de fazer a votação.

Se a proibição entrar em vigor e algum motorista for flagrado descumprindo a lei, pode sofrer advertência, ser multado em R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil. Para para que a lei entre em vigor, é preciso ser sancionada pelo prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto.

No projeto, a justificativa impedir os serviços do Uber é “evitar a proliferação de serviços que possam colocar em risco os usuários e criar novos subterfúgios para a atuação de profissionais e veículos clandestinos que, em fases de deficiência da fiscalização, já agem em hotéis, no aeroporto, no terminal rodoviário, no Porto de Salvador e no Terminal Marítimo de São Joaquim”.

Após a aprovação do projeto, a empresa Uber iniciou uma campanha em sua página no Facebook. A imagem contém a frase com hashtag (modo de marcar uma publicação por tema) “Vai ter Uber, sim” e tem cerca de 10 mil compartilhamento entre os usuários do site. Também após a votação, taxistas que acompanharam a sessão comemoraram em frente à sede da Câmara Municipal e fizeram um buzinaço, em carreata.

Em nota, a empresa frisou que o projeto ainda não é lei, mas disse que a proibição aprovada “mostra como o Legislativo está desconectado da realidade da população, que busca novas formas de se movimentar pela cidade e também novos meios de gerar renda”. Além disso, a empresa destacou que o serviço deve continuar sendo oferecido, na capital baiana.

A Secretaria de Mobilidade de Salvador informou que, desde o início das operações da Uber cidade, – há cerca de um mês, quatro veículos da empresa foram apreendidos. De acordo com a secretaria, um dos veículos foi apreendido pela Polícia Militar, depois de seguido por taxistas que denunciaram o motorista. Os outros três foram levados pela secretaria, que os liberou após pagamento de multa.

Agora, o projeto recém-aprovado segue para avaliação do prefeito, que deve analisar a possibilidade de sancionar a lei dentro de um prazo de 60 dias. No fim do mês passado, Antonio Carlos Magalhães Neto já havia se posicionado contra a regulamentação. “Os [transportes] clandestinos não podem ter complacência do Poder Público, nem espaço livre para circular na nossa cidade. Irei com unhas e dentes defender os taxistas e proteger, sempre que o interesse de vocês estiver em jogo”, disse o prefeito em evento com motoristas de táxi.

Até o fechamento desta reportagem, a reportagem não localizou nenhum dos seis vereadores ausentes na votação, para confirmar se algum deles é contra ao projeto de lei aprovado.