O I Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais realizado no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, reuniu mais de 1.200 mil pessoas, entre elas prefeitos, vereadores, deputados, secretários e servidores municipais. Promovido conjuntamente pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o evento teve caráter eminentemente técnico-administrativo, com palestras a cargo de renomados especialistas da Bahia.

“Sem dúvida foi um evento importante porque não só atendeu os objetivos como também superou toda as expectativas, tanto pelo conteúdo quanto pela participação de um grande público baiano que atendeu ao chamado”. A declaração é prefeito de Barra do Rocha, Jonatas Ventura ao fazer um balanço do encontro que aconteceu durante dois dias (18 e 19 de abril) no Centro de Convenções da Bahia.

O presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano afirmou que esse foi o evento político mais importante da Bahia este ano. Disse que o momento foi tão importante que mais de 90 por cento dos técnicos que participaram do encontro consideraram que o aprendizado contribuirá em muito para a melhoria na qualidade do serviço público. “Foi uma iniciativa tão válida que a UPB junto com o TCM dará continuidade ao projeto com a realização de outros encontros em 12 regionais”, informou.

“Queremos fazer uma fiscalização orientada, com uma boa administração Por isso nossa preocupação em capacitar os servidores públicos. A presença do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público Estadual durante o seminário mostra essa preocupação com a moralidade, economicidade, legalidade e transparência na gestão pública municipal”, disse. Questões relacionadas a obrigatoriedade da Prestação Contas, Controle Interno, as Resoluções do Tribunal, a aplicabilidade das resoluções 1061 e 1062 de 2005 e a Lei de Responsabilidade Fiscal foram destaques durante o encontro que esclareceu aos gestores sobre a realização de concurso público e de contratações temporárias, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.