A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve analisar na próxima terça-feira (21), projeto que aumenta a porcentagem mínima de mestres e doutores e de professores em tempo integral nas universidades. Também estão na pauta proposições sobre a permanência obrigatória dos alunos na escola, mesmo no caso de falta dos professores, e sobre a concessão de seguro-desemprego a músicos e a artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
O PLS 706/2007, de autoria do ex-senador Arthur Virgílio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Pela proposta, pelo menos um quarto do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; metade dos professores deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos devem trabalhar em regime de tempo integral. De acordo com lei em vigor, pelo menos um terço dos professores deve ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, e um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral.
O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), ressalta que a falta de uma porcentagem definida de doutores faz com que baste a contratação de um único doutor para que se considere atendida a exigência legal, desde que o terço de titulação especial seja completado com mestres.
Claudino argumenta ainda que, desde 1996, quando as determinações foram estabelecidas, até 2010, o número de mestres e doutores no Brasil cresceu de forma significativa. Assim, não há mais dificuldades de contratação de professores com essas titulações.
“Ressalvam-se determinadas áreas de conhecimento, mas como situação localizada, que não compromete o conjunto dos cursos de uma universidade. Portanto, não é demais exigir que a maioria dos seus professores seja formada em nível de mestrado ou doutorado”, o relator.
O projeto, que tem voto favorável do relator, será votado pela comissão em decisão terminativa e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Após a publicação da lei, as universidades terão até o dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente a adaptação às novas normas.
Alunos na escola
Também deve ser discutido pela CE projeto de Lei da Câmara (PLS 43/2010) que torna obrigatória a permanência do aluno da educação básica nas dependências da escola, durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo que haja falta de professor. Nesse caso, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino correspondentes à faixa etária e a grade curricular de cada série.
O projeto é de autoria do ex-deputado Ayrton Xerez e tem voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Se aprovado sem emendas, seguirá para a promulgação.
Seguro desemprego
Outro projeto de lei que consta na pauta da CE prevê a concessão de seguro-desemprego a músicos e a artistas e técnico em espetáculos de diversão. De acordo com o PLS 211/2010, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o benefício será concedido por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada.
Para receber o benefício, o profissional precisa comprovar ter trabalhado em atividades da área por, pelo menos, 30 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido e não pode estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.Além disso, é necessário ter feito os pagamentos à Previdência no período de trabalho.
Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social no país. Em seu voto favorável, o relator, senador Sérgio Petecão (PMN-AC) ressalta as dificuldades enfrentadas por músicos e artistas brasileiros.
“A imensa maioria desses trabalhadores obtém com dificuldade seus meios de sustento e se encontra desamparada na situação, por demais frequente, de desemprego”, disse Sérgio Petecão.
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
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