Na sessão desta terça-feira (05/07/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itiruçu, Ailton Cezarino Novaes, em razão de irregularidades cometidas no exercício de 2008.

O relator, Conselheiro Fernando Vita, aplicou ao gestor multa de R$ 5 mil, determinando ainda o ressarcimento de R$ 220.759,15 à conta do FUNDEB e de R$ 2.118,00 à conta do ROYALTIES/FEP, com recursos municipais. Cabe recurso da decisão.

A 5ª Inspetoria Regional apontou várias irregularidades, entre as quais, ingresso de numerário estranho nas contas do FUNDEB, nos meses de janeiro, outubro e novembro de 2008, no total de R$ 72.600,00 e a saída de numerário das referidas contas, nos meses de janeiro a dezembro, no montante de R$ 718.100,36, sem documento de despesa correspondente, igual procedimento com relação às contas do ROYALTIES/FEP no mês de janeiro/2008 no valor de R$ 600,00 e a saída de numerário da mesma conta sem documento de despesa correspondente nos meses de março, setembro, novembro e dezembro, no valor total de R$ 13.566,00.

A relatoria ainda constatou emissão de cheques sem fundos, saída de recursos sem identificação de despesas.

O ex- prefeito no amplo direito de defesa, não conseguiu descaracterizar as irregularidades com relação as diferenças de R$ 220.759,15 do FUNDEB e R$ 2.118,00 do ROYALTIES//FEP.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Itiruçu. (o voto ficará disponível após conferência).