O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terminou de ler o parecer a favor da cassação do mandato de Cunha. Ele foi o primeiro a falar na sessão aberta na noite de hoje (12/09/2016) e que tem, neste momento, 386 deputados no Plenário e 401 na Câmara.

“Ficou provado, no curso do processo, que o deputado Eduardo Cunha tem sim conta, patrimônio e bens no exterior”, disse. “Ao contrário do que é alegado pelos advogados do parlamentar, todas oportunidades para o exercício do contraditório e da ampla defesa foram devidamente concedidas”.

O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior. Para ele, “a situação é gravíssima. Não se trata de um mero equívoco do parlamentar quanto à legislação fiscal vigente”, mas de uma tentativa do parlamentar, proposital, de esconder crimes.

“Não foi só uma simples mentira, uma mera sonegação de informação. A mentira tinha o propósito específico de camuflar e ocultar a prática de atos ilícitos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, concussão”, disse Marcos Rogério.

O relator disse ainda que quando o ex-presidente negou à CPI que tivesse conta no exterior, ele tinha acabado de voltar de Paris, onde gastou com a mulher e a filha “milhares de dólares em cartões de crédito vinculados às contas no exterior”.

Marcos Rogério terminou há pouco a leitura do relatório. Agora, o advogado de Eduardo Cunha está fazendo a defesa do deputado da tribuna da Câmara. Depois, o próprio Cunha falará aos colegas, antes que os deputados iniciem o processo de discussão sobre o processo. A previsão é que os debates prossigam até o início da madrugada e a votação ocorra entre meia-noite e 1h da manhã.

O relator acusou Cunha de ter utilizado os chamados trustes como “laranjas de luxo”, para ocultar o próprio patrimônio e não declarar as contas à Receita Federal no Brasil. Apesar disso, ele alega que uma das provas de que a conta era de fato do deputado é que ele escolhia as senhas e contra senhas, inclusive colocando o nome da própria mãe em uma delas.

“Em todas as contas analisadas […] é Eduardo Cunha quem recebe a correspondência bancária, que administra a conta, que administra os riscos”, pontuou.

Por fim, o relator pediu a cassação do mandato como forma de garantir o integral cumprimento do Código de Ética da Câmara dos Deputados. “Além de se tratar de aplicação adequada do que o Código de Ética desta Casa prevê, a cassação não tem efeito de punição individual, mas o compromisso da Casa com a ética e o decoro parlamentar”, disse.

Relator diz que Cunha cometeu crimes graves e deve ter mandato cassado

O relator do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou hoje (12/09/2016) que o ex-presidente da Casa praticou crimes graves e deve perder o mandato.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, é um crime de menor gravidade e não deveria ser punido com cassação.

“É preciso deixar claro para o plenário que a omissão intencional viola o decoro e ela também teve outro objetivo que era esconder práticas que ainda eram muito mais graves”, disse à Agência Brasil. “Por qual razão omitir a existência de contas?! É porque revelam práticas criminosas, delitos graves, condutas que são absolutamente reprováveis, inclusive elas foram utilizadas para o recebimento de vantagens indevidas”, acrescentou Rogério.

O relator disse acreditar que a maioria dos deputados já tem posição a respeito do tema “para além do que está no relatório” e que o julgamento de Cunha pelo plenário será um processo técnico-político “na mesma esteira do que aconteceu no processo de impeachment”. Enquanto você está julgando Eduardo Cunha, você está sendo julgado também; a sociedade está muito atenta. Há um julgamento em curso com relação a ele, mas todos nós estamos sendo julgados pela sociedade”, afirmou.

Aberta pouco depois das 19h, a sessão para votar o pedido de cassação do mandato de Cunha foi suspensa alguns minutos depois pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia suspendeu a sessão por uma hora com o argumento de que esperava aumentar o quórum.

Sessão retomada

A sessão foi retomada, há pouco, com fala do relator Marcos Rogério, que tem 25 minutos para se pronunciar. Ele espera que o parecer seja aprovado por ampla maioria “pela consistência das provas”. Em seguida, a  defesa de Cunha terá 25 minutos e o próprio deputado, o mesmo tempo para se manifestar.

Para Rogério, o processo de cassação de Cunha já se “esticou” demais e é preciso que o plenário decida. “Chega um momento em que você não pode mais adiar e que a Casa tem que enfrentar e resolver esse processo, virar essa página e permitir que o parlamento tenha uma agenda de trabalho e de normalidade, enfrentando temas que estão pela frente e que são espinhosos, mas que não podem competir com esse tema”, defendeu.