Governo da Bahia e MP instalam unidade de combate à sonegação fiscal em Vitória da Conquista

Responsável pela recuperação de R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz/BA), a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), inicia a interiorização de suas atividades com a instalação de uma unidade operacional no município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

A inauguração do espaço, que terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal no município, acontece nesta segunda-feira (24/10/2016), às 10h, em sua sede, no prédio da Diretoria de Administração Tributária da Sefaz (Rua Rotary Club, 149, Centro), com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do desembargador Lidivaldo Brito, da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.

A nova unidade atuará em linha com a filosofia de trabalho do Comitê, que tem como alvos os débitos tributários considerados de difícil recuperação. “O Ministério Público, com a interiorização do Cira, reforça a sua atuação no interior do estado no combate aos crimes contra a ordem tributária, aparelhando melhor as Promotorias de Justiça e unindo forças com outras instituições para alcançar resultados mais eficientes”, afirma a Lousado.

Segundo Manoel Vitório, com a unidade, o “foco agora será manter uma atuação forte de combate à sonegação neste que é um dos principais centros econômicos do estado, estendendo este trabalho às regiões sul, sudoeste e oeste do Estado”. Ele informa que “outro escritório semelhante está sendo implantado em Feira de Santana para reforçar o combate à sonegação também nas regiões norte e nordeste”.

Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito sonegado é a realização de oitivas com contribuintes. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas pelo Cira para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais e realizou onze grandes operações de combate à sonegação, com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores.

A última operação da força-tarefa mobilizada pelo Cira, a ‘Borda da Mata’, em agosto deste ano, teve como foco um esquema de sonegação e uso de laranjas no ramo de distribuição alimentícia, e ocorreu justamente nas regiões sul e sudoeste, incluindo os municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Ibicuí e Itamari. Outras operações recentes foram a ‘Grana Padano’, envolvendo empresas de fabricação e venda de laticínios, a Sede de Justiça, que se concentrou nas atividades da empresa Frésca, de água mineral, e a Aleteia, que investigou fraudes fiscais e em licitações.

O procurador de Justiça Geder Gomes, representante do MPBA no Cira, acredita que “a relevância do comitê consiste, exatamente, na sua interinstitucionalidade, possibilitan do uma atuação mais estratégica e sistêmica do Estado, no enfrentamento à sonegação fiscal, por intermédio do Ministério, Sefaz, SSP, PGE e TJ, com resultados que se projetam com enorme potencial para o ano de 2017”.

Alvos

A nova unidade e o escritório- ede na capital, têm como alvo os crimes de sonegação praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado. “Os resultados já obtidos com a recuperação de créditos do Cira nos asseguram a efetividade das ações no combate à sonegação fiscal e à omissão de recolhimento de tributos”, afirma o secretário.

Os órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira são a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz, a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, do Gaesf, “a interiorização do Cira reforçará o combate aos crimes contra a ordem tributária no interior da Bahia e robustecerá a atuação das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal”.