Ministro Edson Fachin manifesta interesse em compor a Segunda Turma do STF

O ministro Edson Fachin enviou nesta quarta-feira (01/02/2017) ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestando a disposição de se transferir para a Segunda Turma da Corte, caso não haja interesse de integrante mais antigo da Primeira Turma. “Se verificada essa premissa e a de que seja do melhor interesse do colegiado do Tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da Primeira Turma, especialmente por ter sido eleito ao final do ano pretérito o respectivo presidente”, afirma.

No ofício, o ministro Edson Fachin diz que se coloca à disposição do STF tanto pelo sentido de missão e dever quanto pela homenagem à memória e ao legado do ministro Teori Zavascki, que era integrante da Segunda Turma. “Além disso, motivam-me o precedente e as circunstâncias respectivas verificados no curso de meu ingresso neste Tribunal, impondo-se gesto análogo”, aponta.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, irá consultar os demais integrantes da Primeira Turma para decidir se acolhe o pedido do ministro Edson Fachin. Em março de 2015, o ministro Dias Toffoli pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma, que estava desfalcada em razão da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A solicitação foi aceita pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Marco Aurélio diz que aguarda pedido oficial sobre ida de Fachin para 2ª Turma

para a primeira sessão da Corte em 2017, que ainda não concordou formalmente com a transferência do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelos julgamentos da Lava Jato. Fachin iria ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, que era membro da Segunda Turma e morreu em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

Marco Aurélio informou que ainda não foi consultado, por meio de ofício, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobre a transferência de Fachin, e que aguardará esse pedido formal para decidir se abre mão de sua precedência no pedido de mudança.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o ministro mais antigo no colegiado tem preferência para solicitar a mudança de turma em caso de vacância. Fachin é o mais novo da Primeira Turma. Desde a morte de Teori, ministros defendem informalmente a indicação de Fachin para ocupar a cadeira de Zavascki na Turma, devido ao seu perfil reservado.

De manhã, durante uma audiência com Cármen Lúcia, Fachin oficializou o pedido para ser transferido. No entanto, a presidente disse que aguardará a resposta dos demais integrantes da Primeira Turma aceitando a mudança.

A posição de aguardar a formalização pode ocasionar demora no sorteio do novo relator da Lava Jato, que era esperado para hoje (1º). A maioria dos ministros concorda que essa redistribuição deve se dar somente entre os membros da Segunda Turma, por isso, o pedido de transferência de Fachin.

“Vou aguardar o ofício que espero receber da Cármen Lúcia e depois de mim ainda tem três ministros”, afirmou Marco Aurélio. Além dele, compõem a Primeira Turma os ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, todos mais antigos que Fachin. Marco Aurélio indicou, no entanto, que está satisfeito na Primeira Turma.

 Questionado se teria interesse em relatar a Lava Jato no STF, Marco Aurélio respondeu que nunca recusou relatoria. “Mas prefiro assistir da arquibancada”, disse o ministro.

STF não hesitará diante de desafios, afirma Celso de Mello em homenagem a Teori

Ministros do STF Gilmar Mendes e Celso de Mello durante sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2017 e homenagem ao ministro Teori ZavasckiJosé Cruz/Agência Brasil
O ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou hoje (1º) que a Corte seguirá o exemplo do ministro Teori Zavascki e “não hesitará” diante dos desafios que repercutem “quase imediatamente” no STF.

Celso de Mello discursou antes da abertura do ano judiciário no Supremo, em uma sessão solene em homenagem a Teori Zavascki, que morreu no último dia 19 na queda de um avião em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro.

Teori Zavascki era responsável por 7,5 mil processos no STF, incluído cerca de 120 relacionados à Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção na história do país, que envolve o julgamento de dezenas de políticos com foro privilegiado. Com a morte do ministro, é grande a expectativa a respeito do futuro da operação no Supremo.

“O Supremo Tribunal Federal, atento às anomalias que pervertem os fundamentos ético-jurídicos da República e inspirado pela ação exemplar do saudoso ministro Teori Zavascki, na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada”, discursou Celso de Mello.

No início da cerimônia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a “simplicidade” da homenagem a Teori como um tributo ao próprio estilo mantido pelo ministro durante sua carreira, que foi marcada pela discrição.

Ministério Público Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também prestou homenagem a Zavascki. Em nome do Ministério Público Federal (MPF), ele elogiou a atuação do ministro.

“A prudência, o senso de Justiça, a fortaleza, o equilíbrio, a esmerada técnica, a seriedade, a honradez, enfim, o ministro Teori agregava características únicas, tornando-o uma pessoa inesquecível e um magistrado ímpar”, disse Janot.

Janot mencionou também as circunstâncias trágicas da morte de Teori Zavascki. “Muitos acreditam em destino ou na máxima ‘já estava escrito’. Pode ser, mas se assim for, fica a indagação de qual terá sido o propósito do roteirista desse incompreensível episódio”, disse Janot.

A sessão solene contou com a presença dos cerca de 50 funcionários e dos três juízes auxiliares que trabalham no gabinete de Teori Zavascki. Um dos juízes auxiliares, Marcio Schiefler, que ocupava um cargo de confiança, já se desligou do STF. Os funcionários concursados permanecerão para trabalhar com o ministro que ocupará a vaga de Teori.