O Escritório da Unesco no Brasil está trabalhando com representantes da Controladoria Geral da União para auxiliar o país na implementação da “Lei de Acesso à Informação.”
A legislação, que está sendo debatida no Congresso, permite o acesso de qualquer cidadão a arquivos considerados sigilosos. O prazo para liberação dos textos é previamente estipulado.
Respostas Concretas
Mas como lembrou o chefe da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, não é só o arquivo relacionado à ditadura que está em causa, mas também documentos ligados à Presidência da República.
“O real desafio são os arquivos do presidente, no futuro, e toda a forma de trabalhar do funcionalismo público. O que a Unesco está criando são as condições para que os Ministérios e os órgãos públicos sejam capazes de implementar essa lei e de poder dar respostas concretas, bem específicas a qualquer cidadão.”
“Segurança Nacional”
Vincent Defourny disse ainda que a aprovação da lei será importante também para “criar uma cultura de transparência no funcionalismo público em vez de uma cultura de sigilo”. De acordo com a mídia brasileira, o governo é a favor da aprovação do Projeto de Lei 5.228/2009.
Muitas das informações, que podem ser liberadas caso a lei seja aprovada, estão sob sigilo por serem consideradas de “segurança nacional”
*Com informações da Rádio ONU.
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