MPF/BA acompanha inspeção judicial e realiza perícia técnica na BR-324

Procuradora e perito do MPF/BA acompanharam a inspeção realizada hoje pela Justiça Federal para avaliar a concessão de liminar obrigando a Viabahia a realizar obras emergenciais no trecho que liga Salvador a Feira de Santana.

Nesta manhã (09/11/2011), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acompanhou a inspeção judicial determinada pela Justiça Federal no trecho da BR-324 sob a concessão da Viabahia e que deve auxiliar o juiz na apreciação do pedido liminar requerido pelo MPF/BA em julho, que visa obrigar a Viabahia a concluir os trabalhos iniciais na rodovia, de caráter emergencial, que deveriam ter sido executados antes mesmo da cobrança do pedágio.

O MPF/BA requereu a conclusão das obras no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 50 mil reais ou suspensão de cobrança do pedágio até a comprovação da conclusão dos trabalhos. A procuradora da República Vanessa Previtera e o analista pericial do MPF Fábio Sadeck estiveram presentes na diligência fazendo o percurso na pista no trecho que liga Salvador a Feira de Santana.

Na ação de número 6049.88.2011.4.01.33-04, movida em julho deste ano, o MPF/BA pediu a condenação da Concessionária Viabahia e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela confirmação da aplicação de multa ou suspensão da cobrança de pedágio em razão da não execução satisfatória das providências emergenciais e questionou, ainda, a aprovação, pela ANTT, da cobrança sem que fossem cumpridos os pré-requisitos determinados no contrato de concessão, como a correção de imperfeições no pavimento, limpeza de canais de drenagem, cobertura de passarelas, reparo de buracos no acostamento e do meio fio.

Fiscalização – o analista pericial da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Fábio Sadeck, está na Bahia desde o início desta semana coletando informações para subsidiar a atuação do MPF em relação ao novo inquérito instaurado em julho. A investigação, também conduzida pelas procuradoras da República Melina Flores e Vanessa Previtera, objetiva fiscalizar o cumprimento, por parte da Viabahia, da segunda etapa do contrato de concessão da BR-324. Para esta etapa, o contrato prevê a duplicação de segmentos da rodovia, a implantação de passarelas para pedestres, de três bases operacionais, de recursos de telefonia, dados e vídeo, além da instalação de estação metereológica e de sistemas de controle de velocidade. O MPF vai aguardar a conclusão da perícia para avaliar as medidas que serão adotadas.