Juiz Sérgio Moro desrespeita a lei para tentar cercear defesa de Lula | Por Cristiano Zanin Martins

Juiz Sérgio Moro e o senador Aécio Neves (PSDB) em momento de íntimo diálogo. O senador é investigado no Caso Lava Jato e foi citado por funcionários da Odebrecht como corrupto, receptador de propina. Juiz de primeira instância Sérgio Moro transforma direito em obrigação, evidenciando uma vez mais a parcialidade.
Juiz Sérgio Moro e o senador Aécio Neves (PSDB) em momento de íntimo diálogo. O senador é investigado no Caso Lava Jato e foi citado por funcionários da Odebrecht como corrupto, receptador de propina. Juiz de primeira instância Sérgio Moro transforma direito em obrigação, evidenciando uma vez mais a parcialidade.

O juiz de primeira instância Sérgio Moro proferiu nesta segunda-feira (17/04/2017) decisão ordenando que Luiz Inácio Lula da Silva esteja presente em todas as audiências em que serão ouvidas testemunhas de defesa em processo em que configura como réu.

Tal ordem é desprovida de base legal,  conforme explica a nota abaixo,  assinada pelo advogado do ex-presidente.

“A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.

O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.

A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).

Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

*Cristiano Zanin Martins é advogado e atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Descubra mais sobre Jornal Grande Bahia (JGB)

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.


Avatar de Redação do Jornal Grande Bahia

Valorize o jornalismo crítico, plural, rigoroso e comprometido com a verdade factual, a democracia, o Estado de Direito e o interesse público. Escolha o Jornal Grande Bahia (JGB) como fonte preferida no Google: clique aqui.

Sua confiança também fortalece nosso trabalho: avalie o JGB

Selecione o JGB e receba nossas notícias com mais destaque.


Banner de Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia.
O Jornal Grande Bahia completa 19 anos de atuação contínua no ambiente digital, consolidando-se como referência do jornalismo independente na Bahia. Fundado em 2007, o veículo construiu uma trajetória marcada por rigor editorial, pluralidade temática e compromisso com a informação pública, aliando tradição jornalística, inovação tecnológica e participação qualificada no debate democrático.
Banner da Jads Foto.
Banner de Lula Fotografia.
Banner da RFI.
Banner com tema Assine o JGB no Google.