O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, holding que controla o frigorífico JBS, divulgou na quinta-feira (18/05/2017) uma nota em que admite pagamentos indevidos a agentes públicos e pede “desculpas a todos os brasileiros” pelas relações de suas empresas com autoridades. O documento foi apresentado horas após a divulgação do áudio de conversa entre o empresário e o presidente da República, Michel Temer.
“Não honramos nossos valores quando tivemos que interagir, em diversos momentos, com o Poder Público brasileiro. E não nos orgulhamos disso. Nosso espírito empreendedor e a imensa vontade de realizar, quando deparados com um sistema brasileiro que muitas vezes cria dificuldades para vender facilidades, nos levaram a optar por pagamentos indevidos a agentes públicos”, diz o empresário.
Em áudio de cerca de 40 minutos divulgado pelo STF, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato.
Na carta, Batista ressalta que o país mudou e suas empresas também, segundo ele. “Por isso estamos indo além do pedido de desculpas. Assumimos aqui um compromisso público de sermos intolerantes e intransigentes com a corrupção.”
O empresário confirma no texto que foram assinados acordos de cooperação com Ministério Público. “Pedimos desculpas a todos os brasileiros e a todos que decepcionamos, que acreditam e torcem por nós. Enfrentaremos esse difícil momento com humildade e o superaremos acordando cedo e trabalhando muito”, conclui o empresário.
JBS é alvo de seis processos administrativos na CVM
A empresa JBS é objeto de seis processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o mercado de capitais.
Três desses processos foram abertos em uma semana, nos últimos dias 12, 17 e 18, para apurar notícias, fatos relevantes e comunicados envolvendo a companhia aberta. A CVM não informou o teor dos processos.
A JBS é alvo da Operação Lava Jato e de outras operações deflagradas pela Polícia Federal para investigar possíveis desvios, pagamentos de propina e fraudes na liberação de recursos públicos.
Também há indícios não confirmados de que a JBS teria se beneficiado da alta do dólar que ocorreu na quinta-feira (18) horas depois da divulgação de gravação feita por um dos controladores da empresa, Joesley Batista, na qual, segundo ele, o presidente Michel Temer dá aval para pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha. Em pronunciamento, Temer negou as acusações, pediu investigação rápida e disse que não renunciará.
CVM monitora companhias envolvidas na Lava Jato
Em comunicado divulgado na quinta-feira (18), no Rio de Janeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que está “acompanhando as recentes notícias veiculadas pela imprensa e monitorando o funcionamento ordenado dos mercados de valores mobiliários”.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do mercado de capitais, conforme determina a Lei 6.385/76, que criou o órgão regulador do mercado.
Todos os fatos relativos a companhias abertas ou outros participantes do mercado de valores mobiliários ligados à Operação Lava Jato vêm sendo objeto de análise pela autarquia, diz o comunicado.
A CVM mantém acordos de cooperação com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Em decorrência disso, afirmou que novas ocorrências na Lava jato “serão devidamente apuradas e incorporadas nas análises”.
A Supervisão Baseada em Risco da CVM faz o acompanhamento das notícias envolvendo companhias abertas, além de analisar todas as demandas recebidas de investidores e do público em geral, informou a comissão.
MPF e Grupo J&F divergem sobre multa de R$ 11 bi para acordo de leniência
O Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões para assinatura de acordo de leniência com Grupo J&F, holding controladora da empresa JBS e dona das marcas Friboi e Seara, e que tem como principais sócios os irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o MPF, o montante equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016 e deverá ser pago em 10 anos.
Os negociadores do grupo J&F têm prazo até as 23:59:59 desta sexta-feira (19) para dizer se aceitam os termos apresentados pelo MPF. Caso não haja manifestação, a proposta perderá a validade.
Em nota, o MPF informou que o acordo de leniência não foi fechado até o momento porque o grupo econômico divergiu do valor da multa e sugeriu o pagamento de R$ 1 bilhão, que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período no mesmo período. A Lei Anticorrupção, em vigor desde 2013, prevê que a multa em acordos de leniência deve ter parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
Desde fevereiro, procuradores da República e representantes do grupo econômico negociam o acordo de leniência, que é a delação premiada das empresas. Essas negociações ocorrem paralelamente às negociações para a acordo de colaboração premiada de executivos do grupo e dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que já foi homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o MPF afirmou que nos últimos dois dias as negociações em torno da assinatura do acordo de leniência “se intensificaram”. Na última quarta-feira (17), foram divulgadas as primeiras informações relativas à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Entre os citados estão o presidente Michel Temer e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrela (PMDB-MG), além de pessoas ligadas a eles. Entre outras acusações, os empresários afirmam que o presidente Michel Temer teria dado aval para o pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha, preso e condenado na Operação Lava Jato. Temer nega as acusações.
Cade diz ser equivocada delação de Saud sobre favorecer empresa da JBS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota no sábado (20/05/2017) em que diz ser equivocada a informação de Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, prestada em delação feita no dia 5 de maio à Procuradoria-Geral da República, na qual afirma que o Cade, em sua decisão sobre o preço do gás boliviano, beneficiou a Empresa Produtora de Energia (EPE), pertencente ao Grupo JBS.
“Tal informação é equivocada. O caso a que o delator se refere, que tramita no Cade, permanece em fase de inquérito, uma investigação preliminar, e não houve ainda qualquer parecer ou decisão do Cade a respeito da matéria. Destaca-se que não houve, portanto, nenhuma decisão do Cade favorável à EPE-JBS”, diz a nota.
O documento diz ainda que o que foi informado ao Cade pela EPE-JBS nos autos do inquérito, “foi a assinatura de um contrato privado entre a EPE e a Petrobras, com o objetivo de sanar, total ou parcialmente, a disputa entre as duas empresas relativamente ao fornecimento de gás”, e que o referido contrato não foi determinado por qualquer decisão do Cade.
Na nota, o Cade destaca também que, no caso, o delator chega a dizer, inclusive, que “não é que o negócio ficou muito bom pra nós e péssimo pra Petrobras. Acabou sendo um negócio justo. Você tem uma termelétrica parada, o Brasil e o mundo precisando de energia e você não podendo gerar porque o gás era mais caro que a energia. Então ficou tudo certo”.
Sobre o fato de Saud ter falado na delação que o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria dito que esse “seria o contrato padrão”, e que o Cade teria que “aplicar isso para eles e para outras pessoas”. O órgão volta a informar que não houve parecer ou decisão a respeito da matéria, e que não fixou qualquer “contrato padrão”, nem determinou sua aplicação para quaisquer empresas.
“Os servidores e dirigentes do Cade jamais tiveram conhecimento que veladamente um agente político estaria, supostamente, recebendo recursos de uma empresa privada para buscar soluções junto ao órgão. O caso em questão em trâmite no Cade possui mérito extremamente complexo, e tem sido conduzido dentro da normalidade, com as instruções de praxe ao longo de todo o seu curso”, diz ainda a nota.
O órgão conclui ressaltando que todos os atos processuais foram conduzidos pela sua área técnica tendo por base o mérito do caso e os ditames legais, sem quaisquer favorecimentos. “A ausência de qualquer parecer ou decisão do Cade a favor da EPE-JBS deixa claro que eventuais planos de terceiros para influenciar decisões do órgão não tiveram resultado dentro da autarquia”.
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