Deputados de oposição protocolaram nesta quinta-feira (29/06/2017), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança pedindo que o tribunal obrigue o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.
Para subsidiar o julgamento da liminar, o relator do mandado de segurança, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara preste informações sobre o caso. Esse trâmite está previsto na Lei 12.016/09 (artigo 7º).
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o grupo de parlamentares recorreu ao Supremo porque os pedidos apresentados já aguardam decisão do presidente da Câmara há mais tempo do que o necessário.
“Já estamos há mais de 40 dias aguardando o despacho do presidente, que é um despacho formal de verificação dos elementos mínimos para que o pedido seja encaminhado à comissão processante. É evidente que há fortes indícios de crime de responsabilidade, todos os requisitos formais foram atendidos pelos nossos pedidos e não há razão para eles continuarem engavetados. Nós queremos que o Supremo mande o presidente da Casa despachá-los e que seja instalada a comissão processante do Michel Temer”, disse Molon.
Existem atualmente 21 pedidos de impeachment na Câmara contra Michel Temer.
Defesa do governo
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) afirmou que esta é mais uma manobra da oposição para que haja eleições diretas. Mauro Pereira afirmou, no entanto, que não há nenhuma prova contra o presidente Michel Temer e que, por isso, os pedidos para processo de impeachment não estão sendo analisados.
“O presidente Rodrigo Maia e a equipe técnica da Casa, os auditores, os juristas que têm aqui e são muito qualificados, eles estão analisando o processo e estão vendo que não tem fundamento o pedido de impeachment”, disse Pereira.
Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), que entraram com o mandado de segurança no STF, querem que o Supremo determine ao presidente da Câmara que analise a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e providencie a instalação das comissões especiais para analisar o mérito daquelas que estejam em conformidade com a legislação.
