Prefeitura de Feira de Santana emite nota arguindo legalidade das obras do Centro Comercial Popular

Vista aérea do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. Parte da atual estrutura do Centro de Abastecimento será utilizada para implantar o Centro Comercial Popular.
Vista aérea do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. Parte da atual estrutura do Centro de Abastecimento é utilizada para implantar o Centro Comercial Popular.

Em nota, emitida nesta quinta-feira (27/07/2017), A Prefeitura de Feira de Santana reafirmou sobre a legalidade das obras do Centro Comercial Popular, destacando que elas não prejudicam empresários do setor de artesanato.

O Centro Comercial Popular está sendo erguido em área do Centro de Abastecimento.

Confira o teor da nota

Os empresários que usam espaços públicos para comercializar  produtos de artesanato, em área do Centro de Abastecimento de Feira de Santana, não estão sendo prejudicados em sua atividade, em razão da construção do Centro Comercial Popular.

Em verdade não são artesãos. Não existe produção  de artesanato no Centro de Abastecimento. São empresários, alguns, inclusive mantendo lojas fechadas, servindo de depósito para o seu material, vendido para várias  regiões da Bahia e outros estados.

O Governo considera importante a venda  de artesanato no Centro de Abastecimento. Por isso está oferecendo espaço estruturado no  Centro Comercial Popular para o setor. É  importante lembrar que os lojistas podem manter o seu negócio no Centro Comercial Popular que fica  em área anexa ao próprio  Centro de Abastecimento. Caso prefiram, está sendo disponibilizado um prédio, próximo, como alternativa para que ali promovam o seu negócio.

Portanto, a administração  municipal respeita essa atividade  comercial, mas não pode ser empecilho para um projeto maior, que ao mesmo tempo solucionará o crônico problema de desordenamento do comércio central da cidade, que beneficiará  a toda a população, e revitalizará  o Centro de Abastecimento, atraindo muito mais consumidores para os que ali investem.

O imaterial, alí, não é absolutamente a atividade empresarial.

O Centro de Abastecimento  seguirá, com todo o seu significado comercial e histórico. Não  existe qualquer  ameaça  a este entreposto comercial de grande  tradição, assim como não há  nenhuma decisão judicial ou do IPAC que impeça  a realização  da obra. Para executa-la, o Governo Municipal vem atuando desde a concepção do projeto e da celebração de uma Parceria Público-Privada com toda a cautela possível.

Várias reuniões e audiências públicas foram realizadas com todos os interessados no assunto. Entidades que representam o comércio, em todos os níveis, foram consultadas e aprovaram o investimento.

Para realizar as intervenções, os empresários do setor de artesanato foram notificados e tiveram opções e prazo para adequar temporariamente a sua atividade, tudo, rigorosamente, dentro dos princípios legais.

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