O Projeto de Lei nº 96/2017, de autoria do vereador José Marques de Messias (Zé Curuca, DEM), que visa instituir o Selo Verde de Certificação Ecológica no âmbito de Feira de Santana, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (01/08/2017), na Câmara Municipal de Vereadores.

Conforme redação do PL, o Selo Verde será conferido às empresas instaladas na circunscrição municipal que promoverem a separação dos materiais recicláveis e destinarem às entidades de caráter social. Os resíduos recicláveis produzidos pela empresa serão destinados às organizações sociais previamente cadastradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam). O Selo tem validade de 03 (três) anos, podendo ser renovado a critério do órgão competente pela sua concessão.

A Secretaria de Meio Ambiente deverá determinar critérios para concessão do Selo Verde de Certificação Ecológica; conceder o Selo às empresas participantes que reúnam os requisitos estabelecidos; promover a habilitação das organizações sociais que poderão recolher os resíduos recicláveis e informar às organizações sociais qual empresa fará a coleta do material reciclável.