Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a aprovação de medidas provisórias (MPs) sem análise prévia da matéria por comissão mista de deputados e senadores, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu hoje (08/03/2012) a interrupção imediata da tramitação de todas as MPs que estão no Congresso. Em nota, Freire cobrou dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que reúnam os líderes partidários para tratar do tema.

“Nenhuma MP aprovada pelo Congresso desde 2001 teve parecer de uma comissão mista. Na prática, todas podem ser questionadas na Justiça”, disse Freire. Para o presidente do PPS, a decisão do Supremo obrigará o Congresso a criar as comissões mistas, como prevê a Constituição.

“O primeiro passo a ser tomado é mandar retornar todas as MPs em tramitação para as comissões mistas. Em segundo lugar, o Congresso precisa preparar com urgência uma nova lei que garanta o funcionamento do Instituto Chico Mendes”, disse Freire, fazendo referência ao órgão que foi criado com o desmembramento do Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio de uma das medidas provisorias consideradas inconstitucionais pelo STF.

A Corte deu ao Congresso prazo de dois anos para refazer todas as votações de MPs que não passaram pelo crivo de uma comissão mista. Se isso não ocorrer, as leis originadas dessas MPs poderão perder a validade.