Eu me pego pensando na idéia chave de que o índice civilizatório de uma sociedade é dado pela liberdade da mulher. Milenar caminhada pela igualdade de direitos – absolutamente atual no Brasil e no mundo. O dia 8 deste mês marcou outro Dia Internacional da Mulher, que suscita novas reflexões. É óbvio que já caminhamos muito e, também, é evidente que ainda falta muito a conquistar. A civilização ainda não chegou ao estágio da igualdade entre o homem e a mulher. Não mesmo.
Penso no Brasil. No quanto já avançamos. A participação das mulheres vem crescendo em todos os setores em nosso País, e faço o registro para que não sejamos surpreendidos por um raciocínio simplista, negativista, incapaz de reconhecer os progressos realizados. Agíssemos assim, e desconheceríamos o valor da luta das mulheres, que pouco a pouco, e de modo insistente, garantiu a afirmação de muitos dos direitos delas.
A Lei Maria da Penha foi a conquista recente mais emblemática. E recente decisão do STF deu a ela a amplitude e o rigor que precisa ter. Homem não tem, como tinha antes, o direito de bater em mulher, de espancá-la, maltratá-la, como tinha antes. Não é que isso estivesse disposto legalmente, mas era como que um direito consuetudinário, como um código aceito pela sociedade.
Hoje, o homem que agredir a mulher irá para a prisão. Antes se dizia que tais agressões diziam respeito à privacidade de cada um, e que o Estado não devia se meter. Esse tempo se acabou. Como imagino que brevemente acabará também o direito – como se fosse direito – de os pais baterem em seus filhos.
Essa luta – pela emancipação e liberdade da mulher – naturalmente prossegue pelo simples fato de que há ainda um longo caminho a percorrer. Impõe-se a necessidade de cumprimento das leis de proteção à mulher, tantas vezes desrespeitadas. A importância da garantir a saúde integral da mulher, em todos os planos, dando sempre a ela o direito de decidir sobre seu destino, submetida apenas aos ditames do Estado laico, recusando-se as visões fundamentalistas de qualquer natureza.
Lutar, por variados caminhos, para que toda a capacidade da mulher no mundo profissional, no mercado de trabalho, hoje já amplamente reconhecida, se expresse também na remuneração – que não se permita mais diferenças de salário entre homem e mulher quando se tratar de trabalhos iguais. Qual o critério para pagar mais a um homem se a mulher realiza o mesmo trabalho? Só uma concepção entranhadamente machista explica isso, concepção que precisa ser superada.
A caminhada ainda é longa. E não são poucos os obstáculos. Ainda somos uma sociedade machista. Os homens tem muita dificuldade para aceitar a tese da igualdade de direitos. As mulheres ainda tem muita luta pela frente. Ainda reclama-se uma mudança cultural profunda no pensamento machista e, também, é preciso registrar, no pensamento religioso mais conservador, que reserva à mulher sempre um papel subalterno, submisso ao homem – seja ao pai, seja ao marido – e dando isso como uma espécie de desígnio divino.
Sei que digo uma obviedade, mas creio que ela seja necessária: há hoje um crescimento do pensamento progressista entre os homens em relação à mulher. Há os homens sensíveis, capazes de perceber a mulher como parceira – seja a companheira de amor, seja a parceira no trabalho. O machão, pouco a pouco, vai perdendo terreno, embora não se possa desconhecer que ainda é majoritário. Se podemos pensar numa necessária revolução cultural, esta é uma delas: superar o machismo, abrir espaço para uma convivência verdadeira amorosa e igualitária entre o homem e a mulher.
Creio que a sociedade brasileira deu um passo extraordinário nas últimas eleições ao eleger uma mulher. E o fez, sejamos claros, combatendo um candidato visceralmente conservador, que disparou todo o seu arsenal medievo trevoso contra os direitos da mulher. O povo brasileiro recusou o machismo naquele momento, por maioria. Isso não nos autoriza a desconhecer a longa caminhada que as mulheres e todos nós temos pela frente na direção de uma sociedade verdadeiramente civilizada, onde prevaleça a igualdade.
*Artigo publicado originalmente na edição desta segunda-feira, 12, no jornal A Tarde. Emiliano José é jornalista, escritor e deputado federal (PT/BA).
*emiljose@uol.com.br
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