Deputados começaram nesta quinta-feira (14/09/2017) a avaliar o impacto e as medidas que poderão ser adotadas em relação à nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Nesta tarde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. Em acusação por crime comum, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que, neste momento, é preciso esperar o envio da denúncia. “Eu sou árbitro. Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia, é respeitar a decisão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo. Se a decisão do STF foi enviar a denúncia à Câmara, vou cumprir o regimento”, afirmou.
A nova denúncia de Janot será analisada pelo ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato, como aconteceu no caso anterior. Quando o Supremo encaminhar a denúncia à Câmara, caberá a Maia enviar o caso à Comissão de Constituição e Justiça, para que analise e elabore parecer, e notificar o Palácio do Planalto.
Pedido de suspensão
Fachin decidiu que só encaminhará a denúncia depois da próxima quarta-feira (20). Nesse dia está previsto o julgamento de um pedido para suspensão de denúncias de Janot até que o Supremo analise a validade de informações decorrentes da delação premiada do empresário Joesley Batista e de pessoas ligadas ao grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
Foi uma gravação feita por Joesley em conversa com Temer que motivou a primeira denúncia de Janot. O empresário repassou o material ao obter um acordo de delação premiada – que previa imunidade plena. Esse acordo foi rescindido agora, em decorrência da descoberta de omissão de informações sobre crimes. Joesley e o executivo da JBS Ricardo Saud, que também se beneficiava do acordo, estão presos desde o último domingo (10).
“Eu conversei com o advogado de Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz. Logicamente ele quer paralisar isso, porque o procurador-geral não pode formular uma denúncia com algumas provas de fitas que estão sendo investigadas”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) avaliou que esta segunda denúncia contra Temer é “extremamente forte” por também incluir informações de Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de um esquema envolvendo o PMDB na Câmara. “Funaro confessou ter aceito proposta de R$ 100 milhões para ocultar os crimes”, ressaltou.
Suposto esquema
De acordo com a nova denúncia, Temer e políticos do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Janot sustenta ainda que Temer atuou para comprar o silêncio de Funaro – que, depois de supostas ameaças, resolveu fazer um acordo de delação premiada. Os intermediários na tentativa de silenciar Funaro foram, segundo a denúncia, Joesley Batista e Ricardo Saud. Ambos agora são acusados pelos mesmos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça.
Na denúncia, além de Temer, são citados os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os três estão presos, em decorrência de outras fases da Operação Lava Jato.
A denúncia cita ainda os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, flagrado em São Paulo recebendo uma mala com R$ 500 mil após reunião com Saud.
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