A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a redistribuição do mandado de segurança em que pede a suspensão do afastamento do parlamentar de suas atividades legislativas, poucas horas depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido sorteado relator.

O sorteio foi realizado com a exclusão, além da presidente Cármen Lúcia, dos cinco ministros da Primeira Turma, que decidiram, na semana passada, pelo afastamento de Aécio do mandato, em decorrência de um dos inquéritos do qual o senador é alvo no Supremo.

Na peça, o advogado de Aécio, Alberto Toron, argumenta que Fachin não poderia relatar o mandado de segurança, por ser autor, em outra oportunidade da mesma medida cautelar – o afastamento do mandato de Aécio Neves – que o pedido de liminar busca suspender.

Caberá ao ministro Edson Fachin decidir se acata o argumento e remete o mandado de segurança de volta à ministra Cármen Lúcia, de modo que ela possa determinar um novo sorteio para redistribuir a ação a um dos demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ministro Edson Fachin envia para Cármen Lúcia redistribuição pedida por Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decisão sobre a redistribuição do pedido feito nesta segunda-feira (02/10/2017) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspensão de seu afastamento do mandato.

Fachin, um dos cinco ministros da Segunda Turma do STF, foi sorteado relator do pedido de Aécio, que busca suspender a decisão tomada pela Primeira Turma na semana passada, quando o senador foi afastado das atividades legislativas e teve determinado o recolhimento domiciliar noturno.

Poucas horas após o sorteio, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu a redistribuição do mandado de segurança com pedido de liminar pela suspensão do afastamento. O defensor argumentou que Fachin não poderia ser relator, por ter sido autor do primeiro afastamento do senador, em maio.

Sem entrar no mérito do argumento da defesa, Fachin enviou o questionamento para a ministra Cármen Lúcia decidir se determina ou não um novo sorteio do caso entre os demais ministros da Segunda Turma, que são Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Mandado de segurança

No mandado de segurança, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário da Corte.