ALBA deverá constituir Comissão Especial da Infância e Juventude

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deverá constituir a sua Comissão Especial da Infância e Juventude. A criação do novo colegiado, o sétimo de natureza especial da Casa, foi anunciada na manhã desta quarta-feira (04/10/2017), durante o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, que acontece até sexta-feira (6), no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Alba.

O Defensor Público Geral do Estado da Bahia e presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Clériston Cavalcante de Macedo, classificou a iniciativa de “um passo histórico da Assembleia”. Para ele, a comissão terá grande importância para o Estado, vez que vai destinar um olhar mais cuidadoso a esse segmento, além de voltar-se ainda para questões concernentes a idosos, pessoas com deficiência (PcD) e em situação de desvantagem social.

Presidente da Alba disse que a proposta de criar a Comissão foi discutida com o defensor público geral e será encaminhada para apreciação da Mesa Diretora da Casa. Angelo Coronel (PSD) fez o discurso de abertura e parabenizou os realizadores do congresso pelo tema, “A Defensoria Pública e os Desafios na Efetivação dos Direitos Fundamentais da Infância e Juventude”.

Ele observou que o tema joga luz numa das questões mais essenciais do Brasil na atualidade, especialmente nesse contexto de “crise institucional entre poderes, criminalização da importante atividade política e significativa inversão de valores”.

Chefe do Legislativo estadual comentou que assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente deve ser uma “política de estado e um princípio de todo homem público que dirige qualquer instância de poder”, sublinhando que é na infância e adolescência onde se constituem as fases de formação do caráter e da personalidade do indivíduo.

Coronel condenou o desrespeito ao Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, invocando o seu artigo 4º, que estabelece primazias a esse segmento na formulação de políticas públicas e no atendimento em serviços públicos de relevância, entre outros, ressalvando o esforço dos últimos governos estaduais.

Ressocialização

Presidente da Alba chamou de mazela social o trabalho infantil, “embora a luta do Ministério Público do Trabalho para combatê-la”, fazendo um recorte especial para o uso de adolescentes no tráfico de drogas, lembrando que o recrutamento dessa população dar-se onde se configura a ausência do poder público. “Ao Estado não cabe se ausentar, sob pena do crime se instalar”, afirmou.

Coronel afirmou que faz-se necessário repensar com brevidade as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator, e defendeu a adoção de medidas efetivas com vista à sua ressocialização. Para ele, quando as políticas públicas perdem em atratividade para a delinquência e o crime organizado no recrutamento da juventude, torna-se imperativo se buscar entender os reais interesses desses gestores públicos.

Clériston Cavalcante agradeceu ao presidente da Casa “por entender a importância deste evento” e explicou que o congresso servirá para trocar e alinhar estratégias na defesa da infância e juventude. O defensor geral observou que o Brasil vive hoje o risco de um retrocesso, com a iminência do fim da maioridade penal, e acusou o governo federal de caminhar na contramão do que preconiza a Constituição de 1988 no que tange aos interesses dessa população.

Ao cobrar maior atenção governamental para os jovens, Cavalcante destacou que as crianças de hoje serão os cidadãos de amanhã, e citou o filósofo grego Pitágoras (500 a.C), “educai as crianças e não será preciso punir os homens”.

O deputado José de Arimatéia (PRB) pontuou várias ações de seu mandato na defesa da criança e adolescente, atuando sempre como fiscal dessas políticas. Ele cobrou ainda o cumprimento da Lei da Aprendizagem – nº 10.097/2000, e parabenizou os organizadores do congresso e ao presidente Coronel por trazer para a Alba a discussão de tema tão relevante.

A chefe do escritório da Unicef na Bahia, Helena Oliveira, também associou a situação atual do país com a necessidade premente de discussão desse tema. “É preciso que esse tema tenha lugar nas políticas de governo no Brasil’.

A mesa de honra contou ainda com os deputados Marcelino Galo (PT), Fabíola Mansur (PSB), a chefe do Ministério Público do Estadual, procuradora Ediene Lousado; a diretora da Fundac, representando o governador Rui Costa, Regina Afonso; e representantes de todas as entidades da categoria, dos advogados e da Justiça.