No uso da tribuna da Casa Legislativa de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (30/10/2017), o vereador Ewerton Carneiro (Tom, PEN) declarou apoio aos moradores do bairro Rua Nova na luta pela regularização fundiária de seus imóveis. De acordo com o edil, a ausência de documento de propriedade tem causado prejuízos aos proprietários.
“Fui procurado por moradores daquela comunidade na tentativa de resolver a questão da regularização fundiária dos imóveis que até o momento encontram-se sem escrituras. Há anos esses moradores vêm esperando a resolução desse problema, mas, agora, se mobilizam para conseguir regularizar a documentação”, informou.
Tom destacou os benefícios assegurados pela Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. “Essa lei do Governo Federal torna os procedimentos mais rápidos e menos burocráticos. A prefeitura é a responsável por esse processo, mas estarei reunido hoje à noite com os moradores para definirmos as ações que serão articuladas para alcançarmos a legalização das residências da Rua Nova. Estarei junto com esses cidadãos nesta luta para assinar e entregar as escrituras daqueles imóveis”, afirmou.
Na oportunidade, o vereador do PEN reivindicou a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas do bairro. “A Rua Nova é um bairro cultural. Quero pedir ao prefeito José Ronaldo que autorize a execução da pavimentação do restante das ruas que não foram contempladas com o asfalto. O povo daquele bairro é um povo sofrido e merece uma atenção especial”, solicitou.
Em aparte, o vereador José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) destacou os benefícios assegurados pelo programa de regularização fundiária ‘Minha Casa Legal’, adotado em diversos município e estados. “Esse programa dá o direito a todos os moradores de legalizarem toda documentação de propriedade de suas residências, mas sua execução depende do empenho do Governo Municipal”, pontuou.
O vereador Cadmiel Pereira (PSC) lembrou que desde 2004 o Município vem atuando no intuito de garantir o registro de propriedade de imóveis localizados em diversos bairros de Feira de Santana. O edil assegurou o apoio do prefeito aos moradores do Rua Nova e garantiu que, em breve, a referida comunidade será contemplada com obras de pavimentação, atendendo reivindicação do vereador Tom.
Os vereadores João dos Santos (João Bililiu, PPS), Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do peixe, DEM) e Luiz Ferreira Dias (Luiz da Feira, PPL) parabenizaram Tom pelo discurso e pelo compromisso com a causa. Os edis também afirmaram que o Governo Municipal estará lado a lado com os moradores da Rua Nova em busca da regularização fundiária de seus imóveis.
