Em dez anos, os gastos com aposentadorias e pensões de servidores públicos aumentaram gradativamente na Bahia. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 2006 e 2016 o estado elevou em 108,9% esses custos. Só no ano passado, foram R$ 6,3 bilhões pagos pelo governo estadual. Esse total representou 36,3% de todo o gasto com pessoal inativo.
Diante dessa situação, o coordenador de Previdência do IPEA, Rogério Nagamine, defende a equiparação entre os regimes previdenciários dos servidores públicos aos do INSS. “A média de aposentadoria no Poder Legislativo em 2016, por exemplo, foi R$ 28 mil. Já no INSS foi em torno de R$ 1.200. Você tem uma diferença gigantesca no valor do benefício”, afirmou ele.Segundo o especialista, a medida que está prevista na reforma da Previdência garante um equilíbrio maior nas contas previdenciárias.
O Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, explica que, se a reforma for aprovada, as mudanças que entrarão em vigor não vão retirar direitos já previstos na Constituição Federal. “Funcionários públicos que já estão aposentados não terão suas aposentadorias alteradas de maneira nenhuma. Do ponto de vista constitucional não seria possível”, esclareceu.
Ainda de acordo com o IPEA, a Bahia está entre os estados com situação delicada em relação ao déficit previdenciário. Dados do instituto revelam que em 2015 o rombo no setor estava entre 6,5% e 13% da Receita Corrente Líquida, que é a soma dos gastos tributários de um governo.
Regra de transição
A regra de transição vale para pessoas que já fazem a contribuição previdenciária. O objetivo é diminuir o impacto da reforma para os trabalhadores que estariam perto de se aposentar. Portanto, caso a proposta seja aprovada, a idade mínima, em um primeiro momento, seria de 55 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Essa idade começaria a subir a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos que se passam. Dessa forma, em 2038, o piso para a aposentadoria seria atingindo, fixando as idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
