O aumento na arrecadação em novembro e a diminuição de previsões de gastos obrigatórios permitiram ao governo liberar R$ 5 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou hoje (20/12/2017) o Ministério do Planejamento. O dinheiro atenderá a órgãos públicos em dificuldade.
Atualmente, o governo tem R$ 24,6 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação desta quarta reduziu o volume contingenciado para R$ 19,6 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.
Dos R$ 5 bilhões liberados hoje, R$ 436,2 milhões vêm do aumento previsto na revisão das estimativas de receitas líquidas e R$ 4,566 bilhões da revisão, para baixo, das projeções de gastos obrigatórios. O governo também atualizou as estimativas para a economia em 2017. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) passou de 0,5% para 1,1% este ano. A projeção para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,2% para 2,88%.
Por causa das frustrações de receita e da demora na recuperação da economia, o Orçamento tinha sido contingenciado em R$ 44,9 bilhões no fim de julho. Em setembro, depois da sanção da lei que aumentou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) deste ano, o governoliberou R$ 12,8 bilhões, reduzindo o total bloqueado para R$ 32,1 bilhões.
Em novembro, a equipe econômica tinha liberado mais R$ 7,5 bilhões, o que diminuiu o volume contingenciado para R$ 24,6 bilhões. Na ocasião, o Executivo informou que a liberação se deu pela expectativa maior de receita, que tinha subido R$ 4,9 bilhões em relação ao último levantamento, e pela previsão de gastar R$ 2,5 bilhões a menos com despesas obrigatórias.
Cortes
Por causa do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões, diversos órgãos federais passaram por dificuldades ao longo do ano. Em julho, as emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram falta de verbas para executarem o orçamento.
No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
Liberação de recursos beneficiará PAC, defesa e ciência e tecnologia
A liberação de R$ 5 bilhões do Orçamento terá como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os Ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e dos Transportes, anunciou hoje (20/12/2017) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A distribuição exata dos recursos será definida até o fim desta semana ou o início da próxima, mas o ministro adiantou alguns números.
O PAC receberá R$ 850 milhões para serem gastos em projetos em andamento. A maior parte dos recursos, R$ 3,694 bilhões, será usada para cobrir despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e de funcionamento dos órgãos com dificuldades financeiras. “Esses recursos serão destinados a órgãos cujas despesas de funcionamento estão extremamente comprimidas”, disse.
Os demais poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) receberão R$ 62,7 milhões. As emendas parlamentares obrigatórias individuais ganharão R$ 264,3 milhões. As emendas obrigatórias de bancada (por unidades da Federação) terão R$ 132,2 milhões a mais. A liberação ocorrerá de forma linear (o mesmo percentual para todas as emendas), conforme determinado pela legislação, e não obedece a critérios políticos.
O ministro também informou que parte dos recursos liberados será usada para quitar pagamentos em atraso do Brasil com organismos internacionais. Ele não especificou com quais instituições o governo brasileiro está inadimplente.
