O devaneio autoritário do ministro da Educação do Governo Golpista | Por Aloizio Mercadante

1- Em seu persistente devaneio autoritário, o ministro da Educação do Governo Golpista [Mendonça Filho] resolveu criticar a ex-presidenta, Dilma Rousseff, por defender o princípio constitucional da autonomia universitária e o direito à livre manifestação de opinião e pensamento, a propósito do curso da UnB sobre o golpe de 2016, que ele resolveu tentar censurar.

2- Segundo o ministro do governo golpista, a “ex-presidenta Dilma e o PT têm de entender que as universidades públicas pertencem ao povo” e que “o PT não pode usar recursos públicos e a estrutura da UnB para propagar mentiras, manipular fatos e formar militância”.

3- Em primeiro lugar, devemos assinalar que o PT sempre entendeu muito bem que as universidades “pertencem ao povo”. Tanto é assim que, ao longo da gestão petista, mais que duplicamos o número de vagas no ensino superior, permitimos que alunos carentes pudessem ingressar em universidades privadas, com o ProUni e o Fies, e abrimos as portas das universidades para os pobres, os negros, os índios e todos aqueles que antes estavam excluídos desse ensino, outrora privilégio de uma pequena elite. Como se diz popularmente, com o PT o filho do pedreiro pode virar doutor. Fizemos tudo isso, agregue-se: com a oposição ferrenha do partido do ministro do golpe (DEM), que chegou ao cúmulo de tentar impedir a política de cotas com uma ação no STF.

4- O governo do ministro autoritário, com certeza, não gostou dessa política, que permitiu que as universidades pudessem, de fato, “pertencer ao povo”, pois promulgou a Emenda Constitucional nº 95, que está reduzindo os investimentos em educação pública e abrindo caminho para uma progressiva privatização do ensino superior. Com isso, as universidades deixarão de “pertencer ao povo”. Essa agressão à educação pública se dá em todos os níveis e já se manifesta na extinção de programas como Pronatec e o Ciência Sem Fronteiras e na maneira autoritária com que o ministro quis impor uma reforma do ensino médio, que provocou uma verdadeira rebelião em todo o Brasil.

5- Quanto à afirmação estapafúrdia de que, de alguma forma, Dilma Rousseff e o PT estariam usando a UnB, manifestamos que o PT não tem, obviamente, o menor controle sobre a UnB e quaisquer outras universidades, públicas ou privadas. Quem demonstra ter esse desejo totalitário é o ministro do golpe, que quer censurar cursos e tolher a liberdade acadêmica.

6- No que se refere à indagação do ministro, que pergunta se a ex-presidenta “defenderia a criação de uma disciplina intitulada ‘O PT, o petrolão e o colapso econômico do Brasil’?”, respondemos que não caberia a qualquer pessoa, ainda que fosse presidente da república ou ministro da educação, se intrometer na vida acadêmica e atacar o direito à livre manifestação de pensamento e de opinião. Nos reservaríamos apenas o direito de dizer que, durante os governos do PT, fizemos avanços substantivos na luta contra a corrupção, como os relativos à Lei de Acesso à Informação, ao aumento exponencial das operações da Polícia Federal e à plena liberdade atuação dos procuradores, e que quem provocou o colapso econômico do Brasil foi justamente o golpe de Estado apoiado pelo ministro e pela “turma da sangria”, que queria estancar as investigações sobre corrupção.

7- Por último, manifestamos nossa total solidariedade ao professor Luis Felipe Miguel (UnB) e aos professores de Ciência Política da Unicamp (IFCH), que decidiram oferecer cursos semelhantes aos seus estudantes.8- A História, e não o lamentável ministro, mostrará o quão certos eles estão. A democracia, por certo, lhes assegura esse direito.

*Aloizio Mercadante Oliva é economista, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em fevereiro de 1980, e o vice-presidente do partido entre 1991 e 1999. Foi senador pelo estado de São Paulo entre 2003 e 2010 e ex-ministro da Educação do Governo Rousseff.