Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (25/04/2018), o vereador Roberto Tourinho (PV) criticou a reprovação do Requerimento de nº 082/2018, de autoria do vereador José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS), que solicitava da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a prestação de contas referentes ao valor total das multas oriundas de fotossensores; o valor pago a empresa que explora os equipamentos no município, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017; e o valor total de todas as multas do mesmo período oriunda de todas as autuações.
Para Tourinho, não existem motivos que justifiquem a não divulgação das informações. Ele repercutiu a decisão da Justiça que obrigou a Prefeitura de Salvador a apresentar prestação de contas, em atendimento à ação movida por um vereador daquele município. “Esta Casa está dando demonstração de que está indo na contramão do que ocorre em nosso país. O vereador Zé Filé subiu a esta tribuna com propriedade para questionar a não divulgação dessas informações. A informação é pública”, avaliou.
O edil do PV prosseguiu afirmando que o prefeito Colbert Filho não teria dificuldades de prestar contas à sociedade e destacou que o líder governista, Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), deveria ter consultado o gestor do município antes votar contra o requerimento. “Tenho certeza que Colbert encaminharia essas informações sem nenhuma dificuldade. Acredito que essas informações devem chegar a esta Casa de forma clara dando conta de quantos radares existem na cidade, onde estão instalados, qual empresa responsável, qual a forma de remuneração para a empresa, dentre outras. Se o líder Lulinha consultasse o prefeito, ele orientaria a aprovação da solicitação”, assegurou.
Em aparte, o vereador José Carneiro (PSDB) justificou o voto contrário ao Requerimento. “O prefeito Colbert Filho tinha assumido há apenas cinco dias e achamos que deveríamos aguardar um pouco mais de tempo para esse tipo de solicitação. Mas, tanto o ex-prefeito José Ronaldo quanto o atual Colbert não têm porque esconder nenhuma informação da população”, afirmou.
Já o vereador Alberto Nery (PT) considerou um retrocesso a necessidade de acionar a justiça para obtenção das informações requeridas. “Já que esta Casa não aprovou o requerimento por conta do tempo de gestão do prefeito Colbert Filho, sugiro que os vereadores que contaram contra façam um novo requerimento e tragam ao conhecimento da população esses dados. Acho um retrocesso para esta Casa judicializar para obter informação”, concluiu.
Multas
Na oportunidade, Tourinho repercutiu a matéria ‘Em Campina Grande e Natal é proibido multar a partir das 22 horas quem passar em sinal vermelho’, publicada no blog Bahia na Política. Ao parabenizar os municípios onde a medida já está em vigor, o edil destacou o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Lima, que dispõe sobre a não aplicação de multas para condutores que ultrapassem a sinalização ou excedam a velocidade nos fotossensores após as 23 horas.
“O nobre colega Marcos Lima apresentou Projeto de Lei nesta Casa que solicita que a partir das 23 horas não seja emitida multa para os condutores que ultrapassarem o semáforo vermelho. Em Campina Grande já é lei não multar condutores a partir das 22 horas até as 5 horas. Quero parabenizar o colega pela iniciativa e dizer que, nós vereadores, teremos o prazer em apoiar a matéria”, afirmou.
O vereador Edvaldo Lima (PP) informou sobre um Projeto de Lei de sua autoria, que tramita na Câmara Municipal e prevê a disponibilização da prestação de contas referentes à arrecadação com valores pagos por multas mensalmente.
Para finalizar, Tourinho mencionou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC), que dispõe sobre a instalação de temporizadores nas sinaleiras onde existem fotossensores instalados visando evitar a aplicação de multa indevida aos cidadãos. “É importante que sejam implantados os temporizadores para que o motorista saiba se há tempo ou não para passar. Esta Casa deve sim legislar nesse caso”, concluiu.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
