O SINDESEFAZ promove no dia 25 de maio de 2018, no Bahia Othon Palace, a partir das 9h, seminário no qual será apresentada a proposta de Reforma Tributária Solidária. A atividade, que vem sendo realizada em todos os estados do Brasil, visa divulgar à sociedade brasileira uma nova visão sobre justiça fiscal.

A Reforma Tributária Solidária é uma iniciativa conjunta da Anfip (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). As entidades reuniram um grupo com 40 especialistas, que, durante oito meses se debruçou sobre o tema e elaborou uma proposta de reforma sistema tributário brasileiro. Os princípios fundamentais são a diminuição dos impostos sobre o consumo, o aumento da taxação sobre a renda, o lucro e os dividendos, o fim da cumulatividade de tributos, redução das renúncias fiscais e melhor distribuição dos encargos/receitas entre os entes da Federação.

Um Manifesto da proposição foi lançado no dia 25 de abril passado, em evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Agora chegou o momento de o tema ganhar a sociedade brasileira. Por isso é que estão ocorrendo os seminários nos estados”, revelou Charles Alcântara, presidente da Fenafisco.

O objetivo das entidades com a proposta é ampliar o alcance da reforma tributária, uma vez que o projeto que está sendo debatido na Câmara é muito limitado, resumindo-se a unificar tributos, sem atacar os reais problemas existentes em nosso sistema.

Pontos

Para Charles Alcântara, a reforma deve adequar o sistema brasileiro a modelos já experimentados em países desenvolvidos e que vem dando certo, além de procurar reduzir desigualdades sociais, com o financiamento de políticas públicas. “A Fenafisco defende um modelo tributário progressivo, com aumento da tributação direta sobre a renda, a propriedade e a riqueza, bem como a redução da carga tributária indireta, com diminuição da tributação sobre mercadorias, bens e serviços e pagamento”, diz.

A proposta da Fenafisco e da Anfip também prega a revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados, ampliação da tributação ambiental, resgate do papel da tributação aduaneira, revisão das renúncias fiscais e enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal pela maior eficiência da administração tributária.