Cerca de 210 fazendários debateram em seminário, na sexta-feira (25/05/2018), no Othon Palace Hotel, a proposta de reforma tributária solidária e o uso de precatórios no pagamento de débitos da dívida ativa do estado. A iniciativa do SindSefaz é um desdobramento das deliberações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Nacional e Distrital (Fenafisco).
“Fazer a reforma tributária solidária se tornar uma causa da sociedade é uma das principais bandeiras dos fazendários no Brasil. Um dos fatores para reduzir as desigualdades é uma tributação justa”. Essa afirmação de Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, resumiu a primeira parte do evento.
Alcântara destacou ainda os princípios básicos da proposta: diminuição de impostos sobre o consumo; aumento da taxação sobre a renda, fim da cumulatividade de tributos e equilíbrio dos encargos e receitas entre União, estados e municípios.
Segundo o dirigente, em um sistema tributário justo, os tributos precisam financiar o estado social e corrigir anomalias. “No Brasil, quem ganham mais de R$ 100 mil não paga imposto de renda, um absurdo. O desafio do País é crescer a economia e ter uma tributação progressiva”, afirmou.
Alcântara também mostrou dados que revelam as grandes distorções do sistema brasileiro, comparado a países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Para se ter uma ideia, enquanto a carga tributária média sobre a renda, lá, é de 11,6%, no Brasil é 5,9%; sobre à folha de pagamento: 9,7%, ante 8,4%; sobre a propriedade: 1,9%, frente a 1,4%; sobre bens e serviços: 15,8%, contra 11,2%.
Ele revelou ainda a incidência da carga tributária sobre o consumo (49%), a folha de pagamento (26%), a renda (19%), o patrimônio (4%) e transações financeiras (2%). “Ou seja, a alta tributação no consumo (que penaliza mais a sociedade) tem a ver com a baixa tributação da renda. Aqui, o imposto de renda só é progressivo até o rendimento de 40 salários mínimos, após, é regressivo. Quem ganha mais, paga mento”, pontuou.
Debate
Para o secretário de Organização do SindSefaz, Cláudio Meireles, a categoria contribui com o País apresentando uma proposta avançada. “Que mexe com todo o sistema tributário. Não podemos aceitar que se tire recursos dos menos favorecidos para custear a Nação. Queremos uma tributação mais justa”, disse.
Presente no evento, a ex-secretária do governo estadual, Olívia Santana, afirmou que reforma tributária para valer tem que taxar as grandes fortunas. “Essa proposta dos fazendários trazem um conteúdo rico para o debate sério sobre o tema e para a luta por um País mais justo. Para isso, precisamos de uma forte mudança política contra esse retrocesso que vivemos”, afirmou.
Auditor fiscal federal e ex-deputado Amauri Teixeira destacou que o Brasil é um dos campeões da desigualdade social e que a tributação é um fator forte de concentrar mais dinheiro para ricos e retirar dos mais pobres. “A proposta de reforma do governo mantém esse princípio. Por isso, temos que fazer a luta política”, frisou.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) destacou a importância do ato da Anfip e da Fenafisco no dia 25 de abril. “Esse é um tema central para o Brasil e que as elites e seus representantes no Congresso não querem debater e votar. Os itens da reforma tributária solidária são tecnicamente inquestionáveis. Agora, é fortalecer o movimento dos fazendários para que seja apreciada e votada”, enfatizou.
Com o conhecimento de quem foi secretário da Fazenda, Carlos Martins ressaltou a capacidade do SindSefaz de defender os interesses dos servidores, combinado com os interesses da Bahia e do Brasil. “Os fazendários saem na frente com um debate e uma proposta avançada em momento de grave crise no País. Vale lembrar que, diferente de outros lugares, o nosso estado vai bem, e graças ao bom trabalho dessa categoria”, destacou.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) parabenizou a iniciativa das entidades. “Essa campanha é uma das mais importantes contribuições contra a crise atual e para mudar o sistema tributário brasileiro, que está falido e só gera mais desigualdades. O atual governo não dá uma palavra sobre essa reforma porque os ricos não estão incomodados e a proposta tem que ser levada aos presidenciáveis”, afirmou.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Zé Neto (PT) falou da relação entre o Executivo e as demandas dos servidores públicos, “marcada por importantes debates sobre a melhor solução para problemas históricos”.
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